Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.689/2009 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 303/2008) - que "dispõe sobre a instalação e o funcionamento do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste (BDCO), criado pelo § 11 do art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências". (Apensado: PL 442/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de 1989, com redação dada pela Lei nº 10.177, de 2001, e pela Medida Provisória nº 2.196-3, de 2001, e revoga o art. 13 da Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001.
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 442/2015, apensado.
Vista ao Deputado Izalci, em 26/11/2014.
Os Deputados Francisco Praciano, Nilson Leitão e Paes Landim apresentaram Votos em Separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 367/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o 'Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará'".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 369/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o 'Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins'".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 370/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o 'Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão'".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 378/2016 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o 'Decreto de 1º de abril de 2016, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cícero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão'".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.068/2015 - do Senado Federal - Roberto Rocha - (PLS 249/2015) - que "altera o art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para conceituar o semiárido na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene)".
RELATOR: Deputado MARCOS ABRÃO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edmilson Rodrigues, em 23/11/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 15/2015 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A, que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento".
RELATORA: Deputada JÚLIA MARINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista ao Deputado Arnaldo Jordy, em 23/11/2016.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/2013 - do Sr. Felipe Bornier - que "torna obrigatório o plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino". (Apensados: PL 5505/2013 e PL 5668/2013)
RELATOR: Deputado ÁTILA LINS.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 5.505/2013 e do PL 5.668/2013, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 661/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "cria a Área de Proteção Ambiental Rio-Parque do Araguaia".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.405/2015 - do Sr. Expedito Netto - que "amplia a gama de produtos da Amazônia Ocidental beneficiados com a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados prevista no art. 6º do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda desses produtos no mercado interno".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.865, de 2004.
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, com Emenda.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.955/2015 - do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre"
RELATORA: Deputada JÉSSICA SALES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO POR AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 5.602/2016 - do Sr. Helder Salomão - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.947/2016 - do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas (Funguaribas) e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Janete Capiberibe, em 09/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.987/2016 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.