Câmara dos Deputados - Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2016 às 15h27

Medidas Provisórias

10 - MPV 743/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica"
RELATOR: Deputado RUBENS PEREIRA JÚNIOR.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE. Anexado às fls. de nºs 50 a 55.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório (VOTAÇÃO)

Projetos de Lei

1 - PLN 27/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 27.934.749,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RESULTADO:

Não Deliberado 

2 - PLN 29/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 158.975.117,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. (Alterada pela Mensagem nº 614, de 17.11.16, do Poder Executivo)"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, com as alterações decorrentes da Mensagem nº 614, de 2016. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a emenda nº 1 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 2.
RESULTADO:

Não Deliberado 

3 - PLN 31/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador OTTO ALENCAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 1.

RESULTADO:

Não Deliberado 

4 - PLN 40/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 100.033.923.413,00, para os fins que especifica. (Alterada pela Mensagem nº 615, de 17.11.16, do Poder Executivo)"
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 

5 - PLN 41/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.844.828.432,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Relatórios

Outros

12 - CAE 2/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - do Sr. Vicentinho Júnior - (PLN 18/2016) - que "relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre o Exame de Admissibilidade das emendas coletivas (Bancada e Comissão) apresentadas ao PLN 18/2016 - Projeto de Lei Orçamentária para 2017. Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior VOTO: propõe dentre as emendas de Bancada Estadual e de Comissão apresentadas sejam consideradas INADMITIDAS as de nºs 71070005 e 50090004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE".


RESULTADO:

Aprovado o Relatório (VOTAÇÃO)

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

6 - OFN 27/2015 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Finaciamento do Centro-Oeste - FCO, referente ao Exercício de 2014".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - OFN 1/2016 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 14, II, IV e parágrafo único, a Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, referente ao exercício de 2016".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - OFN 4/2016 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/89, art. 20, § 5º, relatório das atividades desenvolvidas e dos resultados obtidos pelo FCO, referente ao 1º semestre de 2015".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.

RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - OFN 10/2016 CN - da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - que "encaminha, em cumprimento à Lei 7.827/1989, art. 20, § 5º, o Relatório de Atividades e Resultados do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO referente ao Exercício de 2015".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pelo conhecimento da matéria e envio para o arquivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 

Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

11 - RPLE 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - do Sr. Eduardo Braga - (PLN 18/2016) - que "relatório Preliminar com Emendas Apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016 que RELATOR: Senador Eduardo Braga VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada. Quanto às 42 (quarenta e duas) emendas apresentadas, o Relator-Geral, Senador Eduardo Braga, ofereceu voto pela PREJUDICIALIDADE das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entender que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e REJEIÇÃO das demais".


RESULTADO:

Aprovado o Relatório, ressalvados os destaques. (VOTAÇÃO)

Relatórios