CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2016

 Continuação da 8ª Reunião Ordinária

Convocada para 24/11/2016, após a Ordem do Dia

no Plenário da Câmara dos Deputados

 (Reiniciada às15h27min e encerrada às 16h23min)

REABERTURA

                                                                                                                                                             Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).   

                                          

ORDEM DO DIA

                                                                                                                                                                                                                                EXTRAPAUTA

- Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017”. (PLOA 2017).

Relator-Geral: Senador Eduardo Braga.

Foram apresentadas 42 emendas.

Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com Emendas na forma apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada; pela prejudicialidade das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entendermos que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e pela rejeição das demais emendas.

Resultado: Na reunião ocorrida pela manhã deste dia, 24.11.2016, o Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Foi encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. O Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado, ressalvados os destaques. A apreciação dos destaques foi iniciada.

Na continuação desta reunião, às 15h27min, do mesmo dia, 24.11.2016, foi dado prosseguimento a apreciação dos 17 destaques apresentados:

 Destaque de nº 1

- Destaque nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor.

Voto do Relator-Geral: pela aprovação.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.

 Destaques de nºs  2, 3, e 4

- Destaque nº 2, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 32, do mesmo autor.

- Destaque nº 3, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 19, do mesmo autor.

- Destaque nº 4, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 18, do mesmo autor.

Resultado: retirados pelo autor.

  

Destaques de nºs  5, 6, 7 e 10

- Destaque nº 5, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 17, do mesmo autor.

- Destaque nº 6, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 16, do mesmo autor.

- Destaque nº 7, do Deputado Júlio Cesar, à emenda nº 2, do mesmo autor.

- Destaque nº 10, do Deputado Claudio Cajado, à emenda nº 23, do Deputado Hélio Leite.

 Voto do Relator-Geral: pela aprovação.

Resultado: em votação em globo, as matérias objeto dos destaques foram aprovadas.

 Destaque de nº 8

- Destaque nº 8, do Deputado Duarte Nogueira , à emenda nº 10, do Deputado Caio Narcio.

Voto do Relator-Geral: pela aprovação parcial.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada parcialmente.

Destaque de nº 9

- Destaque nº 9, do Deputado Nelson Meurer , à emenda nº 42, do Deputado Hiran Gonçalves.

Resultado: prejudicado em virtude da ausência do autor.

Destaques de nºs 11 e 12

- Destaque 11, do Deputado Lúcio Vale, à emenda 33, do mesmo autor.

- Destaque 12, do Deputado Daniel Vilela, à emenda nº 3, do mesmo autor.

Resultado: retirados pelos autores.

  

Destaque de nº 13

- Destaque nº 13, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 12, do mesmo autor.

Voto do Relator-Geral: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

 Destaque de nº 14

- Destaque nº 14, do Deputado Enio Verri, à emenda nº 13, do mesmo autor.

Voto do Relator-Geral: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

  

Destaque de nº 15

- Destaque nº 15, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 36, do mesmo autor.

Voto do Relator-Geral: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

Destaque de nº 16

- Destaque nº 16, do Deputado Assis Carvalho, à emenda nº 37, do mesmo autor.

Resultado: prejudicado por tratar da mesma matéria objeto do destaque nº 13.

  

Destaque de nº 17

-Destaque nº 17, do Deputado Hiran Gonçalves, à emenda nº 42, do mesmo autor.

Voto do Relator-Geral: pela rejeição.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi rejeitada na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciada na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art.43, do Regimento Comum.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

 

Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário do Senado Federal, o Presidente anunciou que encerraria os trabalhos.

Antes, convocou reunião ordinária para o dia, 29 de novembro, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                        Brasília, 24 de novembro de 2016.                             

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                          Secretário Executivo

 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/11/2016

 Continuação da 8ª Reunião Ordinária

Convocada para 24/11/2016, às 9h30min

 (Reiniciada às 10h24min e suspensa às 11h40min)

REABERTURA

                                                                                                                                                             Os trabalhos foram reiniciados pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).                                    

                                        

                                                                                                                                                                                                                  ORDEM DO DIA

                                                             

                                                                                                                                                                                                                                    PAUTA

- Nos termos do parágrafo único, do art. 110 da Resolução nº 1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente anunciou a apreciação do Relatório apresentado à Medida Provisória nº 743/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00 (setecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil e quarenta e quatro reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Rubens Pereira Júnior.

Foram apresentadas 04 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a  4.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Paulo Azi (DEM/BA) como relator ad hoc, para leitura do Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

 

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN.

Autor: Deputado Vicentinho Júnior.

Resultado: aprovado.                            

                                                 

                                                                                                                                                                                                                                         EXTRAPAUTA

- Conforme o disposto no art. 25 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, quanto à admissibilidade de emendas coletivas apresentadas ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN (PLOA/2017).

  Relator: Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE.

  Coordenador do CAE: Deputado Vicentinho Júnior.

Voto: dentre as emendas de bancada estadual e de Comissão apresentadas ao PLOA 2017, sejam consideradas inadmitidas as emendas de nºs 7107.0005 e 5009.0004. As demais emendas coletivas devem ser consideradas admitidas, observados os ajustes solicitados pelo CAE.

Resultado: o Coordenador do CAE apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

                     

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN – PLOA/2017.

Autor: Senador Eduardo Braga.

Resultado: aprovado.                    

                                                                                                                                                                                                                                            EXTRAPAUTA

 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 18/2016-CN, que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017”. (PLOA 2017)

Relator-Geral: Senador Eduardo Braga.

Foram apresentadas 42 emendas.

Voto: pela aprovação do Relatório Preliminar com Emendas na forma apresentada, que incorpora ajustes de texto efetuados com base na errata apresentada; pela prejudicialidade das emendas de nºs 4, 6, 8, 9, 22, 27, 28, 29 e 39, por entendermos que seus objetos já podem ser atendidos pelas alíneas do item 10.III; e pela rejeição das demais emendas.

Resultado: O Relator-Geral apresentou o Relatório Preliminar com Emendas. Discutiu a matéria o Deputado Júlio Cesar (PSD/PI). Foi encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foram apresentados 17 destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi aprovado, ressalvados os destaques.

                     Apreciação dos 17 destaques apresentados:

Destaque de nº 1

- Destaque nº 1, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 40, do mesmo autor.

Voto do Relator-Geral: pela aprovação.

Resultado: em votação, a matéria objeto do destaque foi aprovada.

Destaques de nºs  2, 3, e 4

- Destaque nº 2, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 32, do mesmo autor.

- Destaque nº 3, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 19, do mesmo autor.

- Destaque nº 4, do Deputado Cleber Verde, à emenda nº 18, do mesmo autor.

Resultado: retirados pelo autor.

Antes da conclusão da votação dos destaques, o Presidente informou que a entrega das definições aos Consultores das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pelos Relatores Setoriais do PLOA/2017, será até o dia 29 de novembro, terça-feira, 18 horas. E a entrega, à Secretaria da CMO, dos Relatórios Setoriais será até o dia 02 de dezembro, sexta-feira, às 18 horas. E a votação dos Relatórios Setoriais das Áreas Temáticas VII, IX, XI, XII, XIII, XIV, XV e XVI, serão no dia 06 de dezembro, terça-feira; e as Áreas Temáticas I, II, III, IV, V, VI, VIII e X, serão no dia 7 de dezembro, quarta-feira.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

 

Em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, o Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos.

Antes, convocou a continuação da  reunião ordinária para o mesmo dia, 24 de novembro, quinta-feira, após a Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                         Brasília, 24 de novembro de 2016.                             

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                          Secretário Executivo

 

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2016

 8ª Reunião Ordinária

Convocada para 22/11/2016, às 14h30min

 (Iniciada às 15h27min e suspensa às 15h29min)

(Reiniciada às 15h44min e suspensa às 15h45min)

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Deputado Simão Sessim (PP/RJ), no exercício da Presidência conforme dispõe o caput do art. 14, da Resolução nº 1/2016, do Congresso Nacional.

                                       

                                                         EXPEDIENTE          

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.

                              I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

1) Expediente de 22 de novembro, da Senadora Maria do Carmo Alves, que agradece o empenho e esforço em prol da aprovação do PLN 36/2016.

                 II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

         

1) Ofício nº 64/2016-MP, de 21 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminha ajuste no PLOA 2017, no âmbito das despesas do Ministério da Integração.

2) Ofício nº 66/2016-MP, de 21 de novembro de 2016, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que encaminha Atualização do Anexo V ao PLN 18, de 2016-CN (PLOA 2017).

  

 - Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

         . 11ª Reunião Extraordinária, realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2016; e

. 4ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 17 de novembro de 2016.  

 

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas. 

                                  

O Presidente em exercício informou não havia quórum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, e anunciou que suspenderia os trabalhos por quinze minutos.

Às 15h44min, a reunião foi reiniciada pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR/TO), no exercício da Presidência, e persistindo a falta de quórum para deliberação, avisou que suspenderia os trabalhos.   

Antes, comunicou a realização de Reunião de Audiência Pública, naquele mesmo dia, 22 de novembro, terça-feira, às 17 horas, no plenário 14 da Câmara dos Deputados, para ouvir representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Integração Nacional, Ministério das Cidades, Ministério do Esporte, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.  

E convocou a continuação da reunião ordinária para o para o dia 24 de novembro, quinta-feira, às 9h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                              Brasília, 22 de novembro de 2016.                             

  

                                                             ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                          Secretário Executivo