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Ordem do Dia nas Comissões

PL 8045/10 - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/11/2016 às 14h51

I - Audiência Pública sobre o tema: Processos e procedimentos - sentença, questões e processos incidentes e recursos em geral.

Convidados:
- Lênio Luiz Streck, Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira) - confirmado;
- Leonardo da Costa Bandeira, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Req. 33, do Dep. Subtenente Gonzaga) - confirmado;
- Fabiano Cavalcante Pimentel, advogado e professor da Universidade Federal do Estado da Bahia (Req. 59, Dep. Danilo Forte) - confirmado; e
- Marcelo Lopes Barroso, Defensor Público representante da ANADEF - Associação Nacional de Defensores Federais (Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira) - confirmado.

II - Deliberação de Requerimentos

Requerimentos

1 - REQ 70/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 71/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 72/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 73/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 74/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 75/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 77/2016 PL804510 => PL 8045/2010 - do Sr. João Campos - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Código de Processo Penal, com os convidados: José Eliton, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Desembargador Luiz Cláudio Viega Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)