CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 29/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 14h30min
A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública sobre o tema: Processos e procedimentos - sentença, questões e processos incidentes e recursos em geral REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:

  • Lênio Luiz Streck, Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira);

  • Leonardo da Costa Bandeira, advogado e membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Req. 33, do Dep. Subtenente Gonzaga);

  • Fabiano Cavalcante Pimentel, advogado e professor da Universidade Federal do Estado da Bahia (Req. 59, Dep. Danilo Forte); e

  • Marcelo Lopes Barroso, Defensor Público representante da ANADEF - Associação Nacional de Defensores Federais (Req. 1, do Dep. Paulo Teixeira).

    II - Deliberação de Requerimentos


    • B -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 70/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública sobre o tema "Audiência de Custódia", com a presença do Professor Thiago Almeida de Oliveira, Mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ".
    APROVADO.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 71/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010, com o Professor FRANCISCO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE, Diretor da Faculdade de Direito da UFPE".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 72/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Senhora RENATA GIL DE ALCÂNTRA VIDEIRA, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro -AMAERJ".
    APROVADO.


    4 -

    REQUERIMENTO Nº 73/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, em audiência pública, o Senhor Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista brasileiro, doutorado em Direito Penal, pela USP, e professor licenciado de Direito Penal da PUC-SP".
    APROVADO.


    5 -

    REQUERIMENTO Nº 74/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os seguintes convidados: Leonardo Sica, Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Leoberto Brancher, juiz de Direito e Coordenador Estadual do programa Justiça Restaurativa do TJRS; e Egberto Penido, Juiz das Varas Especiais da Infância e Adolescência de São Paulo".
    APROVADO.


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 75/16 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema da Justiça Restaurativa com os Srs. Jacinto Costa Carvalho, Desembargador, Segundo Vice-presidente do TJDFT; Catarina Corrêa, Juíza Coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa do TJDFT; e Julio Cesar Rodrigues, Instrutor do Conselho Nacional de Justiça na Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação e Supervisor do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT".
    APROVADO.


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 77/16 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Código de Processo Penal, com os convidados: José Eliton, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás; Desembargador Luiz Cláudio Viega Braga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Carlos Frederico Coelho Nogueira, Procurador de Justiça aposentado e Professor de Direito Processual Penal".
    APROVADO.