Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

  • Acessível em Libras
  • Retorne o texto ao tamanho normal
  • Aumente o tamanho do texto
FecharAcessível em Libras

O conteúdo deste portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras.

Navegação Global

Você está aqui: Página Inicial > Atividade Legislativa > Comissões

Câmara dos Deputados - Comissões


Ordem do Dia nas Comissões

PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2016 às 15h46

I - Apresentação, pelo Relator, do Roteiro de Trabalhos da Comissão; e
II - Deliberação de Requerimentos (entregues à Secretaria-Executiva da Comissão até as 18h da véspera da reunião).

Requerimentos

1 - REQ 1/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer autorização para realizar missão oficial, composta de membros desta Comissão Especial do PL 4060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Especial e servidores do seu quadro técnico ao Vale do Silício na Califórnia, para participar do Fórum de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro".


RESULTADO:

Aprovado com a subscrição do Deputado Celso Pansera. 


2 - REQ 2/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho - empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV".


RESULTADO:

Aprovado com as seguintes alterações: correção do nome do Sr. BRUNO BIONI, atualmente Pesquisador do GPoPAI/USP - Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas de Acesso à Informação; e inclusão dos nomes de PEDRO MARKUN, Diretor do LabHacker, e de MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, Diretora-Presidente do SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados, como convidados. 


3 - REQ 3/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: FRANCISCO CAMARGO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software - ABES; EDUARDO FUMES PARAJO, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET; BIA BARBOSA, representante do Intervozes; LAURA TRESCA, representante do Artigo 19; PAULO RENÁ, representante do Instituto Beta para Internet e Democracia - IBIDEM; FABRICIO SOLAGNA, representante do Centro de Estudos da Mídia Alternativa - Barão de Itararé; JOANA VARON, representante da Coding Rights; um representante da Associação Nacional dos Birôs de Crédito - ANBC; um representante da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD; um representante da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara e-net; um representante da Confederação Nacional de Dirigentes Logistas - CNDL; um representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF; e um representante da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN. 


Informações de Apoio

Mapa do Portal