Ordem do Dia nas Comissões
PL 4060/12 - TRATAMENTO E PROTEÇÃO DADOS PESSOAIS PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2016 às 15h46 I - Apresentação, pelo Relator, do Roteiro de Trabalhos da Comissão; e Requerimentos 1 - REQ 1/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer autorização para realizar missão oficial, composta de membros desta Comissão Especial do PL 4060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Especial e servidores do seu quadro técnico ao Vale do Silício na Califórnia, para participar do Fórum de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro". 2 - REQ 2/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho - empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV". 3 - REQ 3/2016 PL406012 => PL 4060/2012 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça". |