CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4060, DE 2012, DO DEP. MILTON MONTI, QUE "DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E APENSADO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h30min


I - Apresentada pelo Relator, Deputado Orlando Silva, a proposta de Roteiro de Trabalhos da Comissão; e

II - Deliberação dos seguintes Requerimentos.


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4060/2012) - que "requer autorização para realizar missão oficial, composta de membros desta Comissão Especial do PL 4060/12 - Tratamento e Proteção de Dados Pessoais Especial e servidores do seu quadro técnico ao Vale do Silício na Califórnia, para participar do Fórum de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, que ocorrerá do dia 30 de novembro ao dia 2 de dezembro".
APROVADO COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO CELSO PANSERA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - do Sr. Alessandro Molon - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Sr. Danilo Doneda - Professor da UERJ; Sr. Ronaldo Lemos - Professor da UERJ; Sra. Beatriz Barbosa - Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social; Sr. Bruno Biondi - Comitê Gestor da Internet; Sr. Marco Carvalho - empreendedor da área de internet; um representante do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; e um representante do CTS - Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV".
APROVADO COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: CORREÇÃO DO NOME DO SR. BRUNO BIONI, ATUALMENTE PESQUISADOR DO GPOPAI/USP - GRUPO DE PESQUISA EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À INFORMAÇÃO; E INCLUSÃO DOS NOMES DE PEDRO MARKUN, DIRETOR DO LABHACKER, E DE MARIA DA GLÓRIA GUIMARÃES DOS SANTOS, DIRETORA-PRESIDENTE DO SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, COMO CONVIDADOS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/16 - do Sr. Orlando Silva - (PL 4060/2012) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "conceitos fundamentais sobre dados pessoais", com a as seguintes autoridades: Rafael Zanatta - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor; Sergio Paulo Gallindo - Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação - BRASSCOM; Hartmut Richard Glase - Secretário Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CG; e um Representante da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça".
APROVADO COM A INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: FRANCISCO CAMARGO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE - ABES; EDUARDO FUMES PARAJO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INTERNET - ABRANET; BIA BARBOSA, REPRESENTANTE DO INTERVOZES; LAURA TRESCA, REPRESENTANTE DO ARTIGO 19; PAULO RENÁ, REPRESENTANTE DO INSTITUTO BETA PARA INTERNET E DEMOCRACIA - IBIDEM; FABRICIO SOLAGNA, REPRESENTANTE DO CENTRO DE ESTUDOS DA MÍDIA ALTERNATIVA - BARÃO DE ITARARÉ; JOANA VARON, REPRESENTANTE DA CODING RIGHTS; UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS BIRÔS DE CRÉDITO - ANBC; UM REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING DIRETO - ABEMD; UM REPRESENTANTE DA CÂMARA BRASILEIRA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO - CÂMARA E-NET; UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS - CNDL; UM REPRESENTANTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - CNF; E UM REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS - FEBRABAN.