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Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/11/2016 às 13h57

Projetos de Lei

1 - PLN 21/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 701.524.877,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório (VOTAÇÃO)


11 - PLN 22/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - PLN 24/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446,00 e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27.048.365.674,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PLN 25/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Deputada LEANDRE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


4 - PLN 31/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 2.342.113.924,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Senador OTTO ALENCAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nºs 2 e 3 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO a de nº 1.

RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PLN 32/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


6 - PLN 33/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 317.286.789,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


15 - PLN 35/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.200.033.393,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PLN 36/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 3.872.856,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


13 - PLN 38/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R.$ 39.781.328,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PLN 39/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 189.100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE de nº 10 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO das demais.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


8 - PLN 42/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 461.608.030,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 13 (treze) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

RESULTADO:

O Relatório foi aprovado por unanimidade, ressalvado o destaque. O Destaque foi aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


14 - PLN 43/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 10.112.528,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente"
RELATOR: Deputado PAULO AZI.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 7 (sete) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PLN 44/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 399.755.495,00, para os fins que especifica"
RELATOR: Senador FERNANDO BEZERRA COELHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


10 - PLN 46/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATORA: Senadora REGINA SOUSA.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, a Relatora indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Outros

16 - RRC 1/2016 CMO => PLN 18/2016 CN - do Sr. Daniel Vilela - (PLN 18/2016) - que "estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017. Relator da Receita: Deputado Daniel Vilela VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2017, no que concerne às estimativas de receitas, nos termos apresentados pelo Poder Executivo, com as alterações propostas pelo Relator que constam da relação em anexo sob a forma de emendas aprovadas. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 35510023 e 38240015, de autoria respectivamente do Deputado Celso Jacob e Senador Dalirio Beber".


RESULTADO:

Aprovada inclusão na pauta. (VOTAÇÃO)