CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/11/2016

7ª Reunião Ordinária

Convocada para 08/11/2016, às 14h30min

(Iniciada às 15h27min e suspensa às 16h48min)

ABERTURA

                                                                                                                                                             Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

EXPEDIENTE     

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos da CMO, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.    

                     I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

1) Of. nº 91/2016, do Líder do PCdoB, Deputado Daniel Almeida, indicando o Deputado Rubens Pereira Júnior como representante do partido na CMO.

2) Of. nº 255/2016/GABJA, do Coordenador da Bancada do Goiás, Deputado Jovair Arantes, que informa o motivo da apresentação da emenda 7110.0015.

        II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Of. s/nº /2016/GAB-M-CIDADES, do Ministro Bruno Araújo, que solicita correção de emenda individual.

- Relatórios de Gestão Fiscal relativos ao 2º quadrimestre de 2016:

- Tribunal Regional do Trabalho: 5ª, 6ª, 7ª, 11ª, 12ª, 13ª, 19ª e 22ª Regiões;

Aviso Seses/TCU, de 22 de setembro de 2016:

1) Aviso nº 799/2016 (Acórdão nº 2575/2016): irregularidades em repasses do Governo Federal a instituições financeiras e aos demais entes federados.

 Avisos Seses/TCU, de 13 de outubro de 2016:

1) Aviso nº 794/2016 (Acórdão nº 2609/2016): Seguro DPVAT.

2) Aviso nº 784/2016 (Acórdão nº 2613/2016): Restauração e manutenção de trechos rodoviários da BR-116, no Estado do Ceará.

3) Aviso nº 778/2016 (Acórdão nº 2591/2016): Projeto de irrigação da gleba Santa Terezinha/MS.

 Aviso GP/TCU, de 26 de outubro de 2016:

1) Aviso nº 926/2016: construção da rodovia BR-429/RO.

Aviso GP/TCU, de 3 de novembro de 2016:

1) Aviso nº 936/2016: obras da Usina Termonuclear de Angra 3.

Aviso GP/TCU, de 4 de novembro de 2016:

1) Aviso nº 938/2016 (Acórdão 2612/2016): construção da Unidade de Saúde para Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica Especializada em Saúde, em Queimados/RJ.

   - Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

         . 6ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de outubro de 2016.  

Resultado: O Deputado Enio Verri (PT/PR) fez a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada. 

ORDEM DO DIA

                                                                                                                                                                                                                                      PAUTA   

2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2016-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 4.618.940.446,00 (quatro bilhões, seiscentos e dezoito milhões, novecentos e quarenta mil, quatrocentos e quarenta e seis reais),  e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor de R$ 27.048.365.674,00 (vinte e sete bilhões, quarenta e oito milhões, trezentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Covatti Filho.

Foram apresentadas 02 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 e 2. 

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Simão Sessim (PP/RJ) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

REQUERIMENTO PARA INCLUSÃO NA PAUTA

– Requerimento para inclusão na pauta dos Relatórios apresentados aos seguintes Projetos de Lei: nº 22/2016-CN, nº 35/2016-CN, nº 36/2016-CN,  nº 38/2016-CN e  nº 43/2016-CN.

Autores: Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira (PP/AL), Deputado Paulo Azi e Deputado Luiz Cláudio.

Resultado: aprovado.                            

3 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 25/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 20.772.513,00 (vinte milhões, setecentos e setenta e dois mil, quinhentos e treze reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relatora: Deputada Leandre.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição da emenda nº 1. 

Resultado: aprovado.

05 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 32/2016-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2016, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 845.573.216,00 (oitocentos e quarenta e cinco milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e dezesseis reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Vicentinho Júnior.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. 

Resultado: aprovado.

                                                                                                                                            REQUERIMENTO PARA INVERSÃO DE PAUTA    

– Requerimento para inversão de pauta, nos termos do art. 34, parágrafo único,  do Regimento Comun, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 46/2016-CN.

Autor: Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

Resultado: aprovado.                            

10 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 46/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 64.000.000,00 (sessenta e quatro milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relatora: Senadora Regina Sousa.

Foi apresentada 01 emenda.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 1.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pela relatora no seu voto. Discutiu a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Em votação, o Relatório foi aprovado.

06 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 33/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 317.286.789,00 (trezentos e dezessete milhões, duzentos e oitenta e seis mil, setecentos e oitenta e nove reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado Dagoberto.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. 

Resultado:  O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Em votação, o Relatório foi aprovado.

07 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 39/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 189.100.000,00 (cento e oitenta e nove milhões e cem mil reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado Lúcio Vale.

Foram apresentadas 13 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda nº 10 e pela rejeição das demais emendas apresentadas.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

08 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 42/2016-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 461.608.030,00 (quatrocentos e sessenta e um milhões, seiscentos e oito mil e trinta reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado Sérgio Souza.

Foram apresentadas 13 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 13. 

Resultado: O relator apresentou o Relatório. Foi aberta e encerrada a discussão, bem como o prazo para apresentação de destaques. Foi apresentado 01 destaque. Em votação, o Relatório foi aprovado, ressalvado o destaque. Apreciação do destaque apresentado. Destaque nº 1, do Deputado Assis Carvalho,  à emenda nº 10, do mesmo autor. Voto do Relator: pela aprovação. Em votação, o destaque foi aprovado.

09 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 44/2016-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 399.755.495,00 (trezentos e noventa e nove milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais), para os fins que especifica.”

Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. 

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT/MG) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Em votação, o Relatório foi aprovado.

                                                                                                                                                                                                                 EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 36/2016-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Justiça, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito especial no valor de R$ 3.872.856,00 (três milhões, oitocentos e setenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Paulo Azi.

Foram apresentadas 05 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das emendas de nºs 1 a 5. 

Resultado:  O relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Assis Carvalho (PT/PI). Em votação, o Relatório foi aprovado.

                                                                                                                                                                                                                  EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 22/2016-CN, que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

Relator: Deputado Hiran Gonçalves.

Foram apresentadas 16 emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 1 a 16.

Resultado: Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado.

SUSPENSÃO DOS TRABALHOS

O Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos e daria prosseguimento à apreciação das matérias no dia seguinte.

Antes, convocou a continuação da reunião ordinária para o dia seguinte, 09 de novembro, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

                                                                                                                                                                                                                   Brasília, 8 de novembro de 2016.    

                                                                    ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                                  Secretário Executivo