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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 23/11/2016 às 12h02

Requerimentos 118 e 119/2016 do deputado Marco Tebaldi e 121/16 do deputado Vinícius Carvalho.

Discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a Prevenção e o Tratamento do Superendividamento.

CONVIDADOS

Deputado Eli Corrêa Filho
Relator do PL 3.515/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor;

Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge (Confirmada)
Subprocuradora Geral da República e membro suplente da 3ª Câmara do Ministério Público Federal

Sr. Kleber José Trinta Moreira e Lopes (Confirmado)
Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;

Sr. José Virgílio Vita Neto (Confirmado)
Vice-Coordenador da Comissão Jurídica da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban)

Sr. Cláudia Lima Marques (Confirmada)
Representante do Brasilcon e Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB Nacional

Sr. Elias Sfeir (Confirmado)
Presidente da Associação Nacional de Birôs de Crédito