CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/11/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 11h30min


Requerimentos 118 e 119/2016 do deputado Marco Tebaldi e 121/16 do deputado Vinícius Carvalho.

Discutir o Projeto de Lei 3.515/2015, sobre a Prevenção e o Tratamento do Superendividamento.

CONVIDADOS

Deputado Eli Corrêa Filho
Relator do PL 3.515/2015 na Comissão de Defesa do Consumidor;

Sra. Raquel Elias Ferreira Dodge
Subprocuradora Geral da República e membro suplente da 3ª Câmara do Ministério Público Federal

Sr. Kleber José Trinta Moreira e Lopes
Coordenador-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça;

Sr. José Virgílio Vita Neto
Vice-Coordenador da Comissão Jurídica da Federação Brasileira dos Bancos - Febraban

Sr. Cláudia Lima Marques
Representante do Brasilcon e Vice-Presidente do Conselho de Defesa do Consumidor da OAB Nacional

Sr. Elias Sfeir
Presidente da Associação Nacional de Birôs de Crédito