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Ordem do Dia nas Comissões

PL 5865/16 - CARREIRAS DA POLÍCIA FEDERAL E OUTRAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 24/10/2016 às 20h12

I - Continuação da Discussão e Votação do Parecer oferecido pelo Relator, Deputado Laerte Bessa.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 5865/2016 - do Poder Executivo - (PLC 78/2016) - que "altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERTE BESSA.
Os Deputados Capitão Augusto, Rodrigo Martins, Maria do Rosário, Lucas Vergilio e Eduardo Bolsonaro apresentaram votos em separado em 19/10/2016.
RESULTADO:

Continuaram a discussão a deputada Erika Kokay e Soraya Santos, os outros deputados declinaram da inscrição. Encerrada a Discussão. 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PR-DF),pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária deste e da Emenda nº 2/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade, pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1, 3 a 20, e 22 a 31/2016; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda nº 21/2016; e, no mérito, pela aprovação deste e pela rejeição de todas as Emendas; e pelo envio de Indicação ao Poder Executivo.