Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/10/2016 às 11h

Requerimentos

1 - REQ 179/2016 CCTCI => PL 3453/2015 - do Sr. Izalci - (PL 3453/2015) - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para debater as propostas de reforma do modelo de prestação dos serviços de telecomunicações introduzidas pelo Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.453, de 2015, aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Marcelo Aguiar. 


2 - REQ 180/2016 CCTCI - do Sr. Alexandre Leite - que "requer a aprovação de missão oficial da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), a fim de participar da 4ª Conferência Internacional de Segurança Pública e Cyber - HLS&CYBER 2016, a realizar-se nos dias 14 a 17 de novembro, em Tel Aviv, Israel e, ainda, de realizar de visitas técnicas nos dias 13 e 14 de novembro, no mesmo local".


RESULTADO:

Aprovado, subscrito pelo deputado Rômulo Gouveia. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 272/2015 - do Sr. Takayama - que "revoga o §3º e o §4º, do artigo 11, e o artigo 12, da Portaria n.º 231, de 7 de agosto de 2013, de 8/8/2013 e, revoga, a nota técnica n.º 10.049/2014/SEI-MC, encaminhado à Anatel pelo Ofício n.º 10.839/2014/SEI-MC, todos do Ministério das Comunicações, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - PL 1676/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "tipifica o ato de fotografar, filmar ou captar a voz de pessoa, sem autorização ou sem fins lícitos, prevendo qualificadoras para as diversas formas de sua divulgação e dispõe sobre a garantia de desvinculação do nome, imagem e demais aspectos da personalidade, publicados na rede mundial de computadores, internet, relativos a fatos que não possuem, ou não possuem mais, interesse público". (Apensado: PL 2712/2015)
RELATOR: Deputado FÁBIO SOUSA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2712/2015, apensado.
Vista ao Deputado Sibá Machado, em 11/05/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 3357/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre o crime de invadir dispositivo informático, sem a devida autorização, modificando conteúdo de sítio da internet". (Apensados: PL 4093/2015 (Apensado: PL 5200/2016) e PL 5842/2016) Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4093/2015, do PL 5842/2016, e do PL 5200/2016, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


6 - PL 3442/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta o inciso XI ao art. 29 da Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao mesmo art. 29, para estabelecer como direito do autor o de tornar indisponível conteúdo de sua propriedade que tenha sido publicado na internet sem sua autorização prévia e expressa".
RELATOR: Deputado RONALDO MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bilac Pinto apresentou voto em separado em 08/11/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

7 - TVR 52/2016 - do Poder Executivo - (MSC 586/2015) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 364, de 25 de abril de 2014, que autoriza a Goiás Comunicação e Cultura, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Terezinha de Goiás, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


8 - TVR 90/2016 - do Poder Executivo - (MSC 218/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 648, de 09 de junho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Autazes, Estado do Amazonas".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


9 - TVR 169/2016 - do Poder Executivo - (MSC 230/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 163, de 20 de março de 2012, que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Poços de Caldas Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, no município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais".
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


10 - TVR 178/2016 - do Poder Executivo - (MSC 231/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6168, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária de Catalão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Catalão, Estado de Goiás".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


11 - TVR 183/2016 - do Poder Executivo - (MSC 232/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 376, de 28 de agosto de 2012, que outorga permissão a Comunicações Maranhenses Ltda-ME para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Olho d'Água das Cunhãs , Estado do Maranhão".
RELATORA: Deputada RENATA ABREU.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. 


Prioridade

12 - PL 490/2011 - do Senado Federal - Roberto Cavalcanti - (PLS 500/2009) - que "altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que "institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências", para disciplinar a denominação das entidades autorizadas a executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária". (Apensados: PL 4186/1998 (Apensados: PL 1513/1999, PL 2949/2000 (Apensado: PL 2519/2011 (Apensado: PL 6437/2013)), PL 4225/1998 (Apensado: PL 6851/2002), PL 4156/2001, PL 4165/2001 (Apensado: PL 8162/2014), PL 5669/2001, PL 6464/2002, PL 1550/2003, PL 1665/2003 (Apensado: PL 7046/2006), PL 1594/2003 (Apensado: PL 1632/2015 (Apensado: PL 2790/2015)), PL 2105/2003, PL 2189/2003 (Apensado: PL 2535/2011 (Apensado: PL 5189/2013)), PL 7542/2006 (Apensado: PL 7284/2017), PL 2480/2007 (Apensado: PL 3790/2008), PL 4799/2009, PL 1523/2011, PL 7397/2014, PL 7398/2014 e PL 7584/2014), PL 1944/2011, PL 7729/2014 e PL 1230/2015) Explicação: Proíbe o uso da sigla "FM" na denominação das rádios comunitárias.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2519/2011, do PL 4225/1998, do PL 1513/1999, do PL 2949/2000, do PL 4156/2001, do PL 4165/2001, do PL 5669/2001, do PL 6464/2002, do PL 1550/2003, do PL 1594/2003, do PL 1665/2003, do PL 2105/2003, do PL 2189/2003, do PL 7542/2006, do PL 2480/2007, do PL 4799/2009, do PL 1523/2011, do PL 7397/2014, do PL 7398/2014, do PL 7584/2014, do PL 6851/2002, do PL 8162/2014, do PL 1632/2015, do PL 7046/2006, do PL 2535/2011, do PL 3790/2008, do PL 4186/1998, do PL 1944/2011, do PL 7729/2014, do PL 1230/2015, do PL 6437/2013, do PL 5189/2013, e do PL 2790/2015, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 1872/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 527/2009) - que "institui o Prêmio Brasil de Incentivo à Pesquisa e à Aplicação de Conhecimentos e de Tecnologia para o Desenvolvimento Humano (Prêmio Brasil)".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 4851/2016 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 432/2014) - que "dispõe sobre a avaliação e o monitoramento das políticas públicas destinadas à ampliação do acesso à internet".
RELATOR: Deputado JHC.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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