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PEC 134/15 - PARTICIPAÇÃO FEMININA NO LEGISLATIVO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/10/2016 às 15h10

Requerimentos

1 - REQ 1/2016 PEC13415 => PEC 134/2015 - da Sra. Carmen Zanotto - (PEC 134/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2016 PEC13415 => PEC 134/2015 - da Sra. Soraya Santos - (PEC 134/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)