CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 134-A, DE 2015, DO SENADO FEDERAL, QUE "ACRESCENTA ART. 101 AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PARA RESERVAR VAGAS PARA CADA GÊNERO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, NAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS, NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E NAS CÂMARAS MUNICIPAIS, NAS 3 (TRÊS) LEGISLATURAS SUBSEQUENTES", E APENSADAS
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/10/2016

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


I - Definido o Roteiro de Trabalho;
II - Deliberação de requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/16 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/16 - da Sra. Soraya Santos - (PEC 134/2015) - que "requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes".
APROVADO.