Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/8/2016 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 162/2016 CREDN - dos Srs. Jô Moraes e Rosangela Gomes - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - CREDN para tratar dos Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos (ACFI) firmados pelo Brasil com Angola (MSC 25/2016), Chile (MSC 57/2016), Moçambique (MSC 23/2016), Maláui (MSC 26/2016) e México (MSC 24/2016). Rol de convidados sugeridos: Caio Borges, Advogado do Projeto de Empresas e Direitos Humanos da Conectas Direitos Humanos - Especialista em financiamento do desenvolvimento, investimento e desenvolvimento sustentável; Michelle Ratton Sanchez, Professora da FGV Direito SP - Especialista na regulamentação jurídica do comércio e investimento internacional; Ana Saggioro Garcia, Pesquisadora do PACS - Políticas Alternativas para o Cone Sul - Especialista em Coperação Sul-Sul e investimentos de empresas transnacionais brasileiras na África; Graciela Rodriguez, Instituto Gênero, Economia e Cidadania Global - Equit; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do setor empresarial".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 163/2016 CREDN - dos Srs. Pedro Vilela e Luiz Carlos Hauly - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública destinada a convidar os atletas militares (medalhistas olímpicos), bem como representantes dos Ministérios da Defesa e do Esporte, para que possam explanar sobre o Programa Atletas de Alto Rendimento (PAAR), que levou à conquista de várias medalhas para o esporte brasileiro na XXXI Olimpíadas (Rio 2016)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 165/2016 CREDN - dos Srs. Jair Bolsonaro e Subtenente Gonzaga - que "requer o encaminhamento de consulta ao Tribunal de Contas da União, visando à manifestação daquela Corte quanto à possibilidade de aplicação da Lei nº 12.158, de 28 de dezembro de 2009, concomitantemente ao disposto no art. 34 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001".


RESULTADO:

Subscrito pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 166/2016 CREDN - dos Srs. Izalci e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária dos Militares- Corporações das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros- "Fundo de Previdência Militar"".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

5 - MSC 449/2015 - do Poder Executivo - (AV 511/2015) - que "acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


6 - MSC 488/2015 - do Poder Executivo - (AV 561/2015) - que "acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha relativo à Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Brasília, em 15 de abril de 2015".
RELATOR: Deputado RONALDO LESSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta, 


7 - MSC 168/2016 - do Poder Executivo - (AV 208/2016) - que "texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre a Renda e o Capital, Celebrada em Brasília em 21 de agosto de 1980, assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - MSC 169/2016 - do Poder Executivo - (AV 209/2016) - que "texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de abril de 2015".
RELATOR: Deputado JOÃO GUALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirada de pauta. 


9 - MSC 170/2016 - do Poder Executivo - (AV 210/2016) - que "texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - MSC 209/2016 - do Poder Executivo - (AV 250/2016) - que "acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Gabinete de Ministros da Ucrânia, celebrado em Kiev, em 2 de dezembro de 2009".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 4721/2016 - do Sr. Cabo Sabino - que "acrescenta parágrafo único ao art. 262, do Decreto-lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para afastar a incidência da modalidade culposa nas hipóteses de crime de dano praticado por militar estadual ou distrital em serviço".
RELATOR: Deputado RÔMULO GOUVEIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta.