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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos da Mulher
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/9/2016 às 11h25

Requerimentos

1 - REQ 23/2016 CMULHER - dos Srs. Gorete Pereira e Zenaide Maia - que "requer a realização de reuniões técnicas mensais nos termos dos artigos 24, XIII, e 32, XXIV, do Regimento Interno".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

2 - PL 349/2015 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre o combate à violência e à discriminação político-eleitorais contra a mulher. NOVA EMENTA: Estabelece normas para prevenir, sancionar e combater a violência política contra a mulher; e altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997". Explicação: Altera a Lei nº 4.737, de 1965 e a Lei nº 9.504, de 1997.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 5304/2016 - do Sr. Ronaldo Martins - que "altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo quando a mulher trabalhadora estiver em situação de violência doméstica, na forma que indica".
RELATORA: Deputada MARIA HELENA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora. 


3 - PL 5328/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei 9.263, de 12 de janeiro de 1996". Explicação: Trata da criação de unidades exclusivas de assistência à saúde da mulher.
RELATORA: Deputada TIA ERON.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta em virtude da ausência da Relatora.