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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h06

Requerimentos

1 - REQ 79/2016 CDEICS - dos Srs. Herculano Passos e Goulart - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação - CFT, a fim de debater os desdobramentos, as respostas e os encaminhamentos das reivindicações dos lotéricos sobre a recomposição imediata das tarifas defasadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor, Deputado Goulart. 


2 - REQ 82/2016 CDEICS => PL 6899/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 6899/2013) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 6899/2013".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado, com inclusão de convite ao Sr. José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CEBIC), e ao Sr. Ricardo Antunes Sessegolo, Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Sul (SINDUSCON). 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 217/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". Explicação: Estabelece, para as microempresas com receita bruta anual de até R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), isenção de tributos no primeiro ano de atividade e aumento progressivo da tributação até o final do quarto ano.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Covatti Filho apresentou voto em separado em 14/06/2016.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

4 - PDC 230/2015 - do Sr. Julio Lopes - que "susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria Interministerial nº 707, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza Monetariamente a Taxa de Avaliação da Conformidade e a Taxa de Serviços Metrológicos"".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Goulart. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

5 - PL 3075/2011 - do Senado Federal - Gim Argello - PTB - DF - (PLS 159/2010) - que "altera a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que "regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos", para proibir a comercialização e a oferta de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A (4,4’-isopropilidenodifenol) em sua composição". (Apensado: PL 5831/2009 (Apensados: PL 6388/2009, PL 1197/2011, PL 3222/2012, PL 3221/2012 e PL 5483/2016))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6388/2009, do PL 1197/2011, do PL 3221/2012, do PL 3222/2012, do PL 5483/2016, e do PL 5831/2009, apensados, e pela rejeição da Emenda 1/2011 ao apensado PL 5831/2009, apresentada na CDEICS.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 16/12/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 2434/2011 - do Sr. Paulo Foletto - que "altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para obrigar as empresas incluídas no Programa Nacional de Desestatização a aplicar cinco por cento do seu lucro tributável nas microrregiões em que atuam".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


7 - PL 537/2015 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado ADAIL CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Goulart, em 14/12/2016.
Os Deputados Laercio Oliveira e Vinicius Carvalho apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


8 - PL 3664/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 28/06/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


9 - PL 4833/2012 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que " Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes e similares de fazer constar de seus cardápios porções reduzidas para as pessoas que foram submetidas a cirurgia bariátrica". (Apensado: PL 6024/2013)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6024/2013, apensado.
Vista ao Deputado Jorge Boeira, em 06/07/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


10 - PL 3336/2015 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado o Parecer. 


11 - PL 3239/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". Explicação: Submete subsidiariamente as relações entre lojistas e empreendedores de Shopping Center às normas pertinentes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 02/08/2016.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Goulart. (VOTAÇÃO)


12 - PL 2096/2015 - do Sr. João Arruda - que "cria área de livre Comércio no Município de Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Aprovado o Parecer. 


13 - PL 2844/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Aprovado o Parecer. 


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