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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h06

20 - PL 2275/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


13 - PL 2844/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - (PLC 31/2018) - que "altera os arts. 1.076, inciso I, e 1.085, parágrafo único, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", para fins de alterar o quórum decisório no âmbito das sociedades limitadas".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


21 - PL 3131/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - (PLC 107/2017) - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 05/10/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


11 - PL 3239/2015 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dá nova redação ao Art.54 da Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes". Explicação: Submete subsidiariamente as relações entre lojistas e empreendedores de Shopping Center às normas pertinentes do Código Civil e do Código de Processo Civil.
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Goulart (PSD-SP) e Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). 
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Goulart. (VOTAÇÃO)


10 - PL 3336/2015 - dos Srs. Marco Antônio Cabral e Walney Rocha - que "autoriza o Poder Executivo a criar órgão destinado à prestação de orientação aos que desejam constituir as pessoas jurídicas que menciona, no âmbito dos bancos públicos federais, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Discutiu a Matéria o Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


22 - PL 3453/2015 - do Sr. Daniel Vilela - (PLC 79/2016) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 29/08/2016.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Goulart (PSD-SP). 
Vista ao Deputado Helder Salomão. 


23 - PL 3491/2015 - do Sr. Alan Rick - que "cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3664/2015 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes"". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.
RELATORA: Deputada CONCEIÇÃO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


24 - PL 4085/2015 - dos Srs. Jorge Côrte Real e Augusto Coutinho - que "altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


25 - PL 4162/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência". (Apensado: PL 5593/2016)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5593/2016, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


26 - PL 4479/2016 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


17 - PL 4746/2016 - do Sr. Cacá Leão - que "concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica". Explicação: Concede benefício fiscal aos comerciantes varejistas de produtos alimentícios que doarem alimentos a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


16 - PL 4972/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


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