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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE DESENVOLV. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERV.
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h06

14 - PL 258/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "revoga o inciso II do § 4º do art. 2º da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências". (Apensado: PL 813/2015)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 813/2015, apensado.
Os Deputados Helder Salomão e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


15 - PL 296/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "determina que o dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja feriado nacional".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 13/07/2016.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 23/08/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


16 - PL 4972/2016 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para o fim de estabelecer novo prazo de arquivamento de documentos e atos perante as juntas comerciais".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


17 - PL 4746/2016 - do Sr. Cacá Leão - que "concede incentivo fiscal do imposto de renda, nas condições que especifica". Explicação: Concede benefício fiscal aos comerciantes varejistas de produtos alimentícios que doarem alimentos a instituições públicas de ensino fundamental, médio ou superior.
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


18 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013) e PL 6910/2017))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, do PL 1611/2015, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


19 - PL 1516/2015 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "altera a Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, que obriga a que os produtos alimentícios comercializados informem sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca, para que as inscrições "contém glúten" ou "não contém glúten" sejam feitas, necessariamente, na parte da frente da embalagem ou rótulo".
RELATOR: Deputado GOULART.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 13/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Goulart. 


20 - PL 2275/2015 - do Sr. Walter Alves - que "altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para impor, fornecedor de produtos ou serviços que efetuar "recall", multa equivalente a duas vezes o valor das peças substituídas e serviços realizados".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


21 - PL 3131/2015 - do Sr. Givaldo Vieira - que "altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para disciplinar o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Mauro Pereira e Vinicius Carvalho, em 19/10/2016.
O Deputado Mauro Pereira apresentou voto em separado em 05/10/2016.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


22 - PL 3453/2015 - do Sr. Daniel Vilela - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, permitindo à Anatel alterar a modalidade de licenciamento de serviço de telecomunicações de concessão para autorização".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 23/08/2016.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 29/08/2016.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) e Dep. Goulart (PSD-SP). 
Vista ao Deputado Helder Salomão. 


23 - PL 3491/2015 - do Sr. Alan Rick - que "cria a Zona Franca de Rio Branco, Estado do Acre"
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Leitura do voto do Relator. 
Aprovado o Parecer. 


24 - PL 4085/2015 - do Sr. Jorge Côrte Real - que "altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, com o objetivo de ampliar o escopo das debêntures incentivadas, com o fim da assimetria de tratamento entre as debêntures emitidas pelas empresas do segmento de infraestrutura e as demais corporações do setor industrial".
RELATOR: Deputado LUCAS VERGILIO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


25 - PL 4162/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 57 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar que as empresas que comercializam roupas deverão ter ao menos um provador adaptado para pessoas com deficiência". (Apensado: PL 5593/2016)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5593/2016, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


26 - PL 4479/2016 - do Sr. Rodrigo Martins - que "altera o art. 10 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall)".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia no Plenário. 


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