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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/8/2016 às 10h44

Requerimentos

1 - REQ 121/2016 CDU - da Sra. Moema Gramacho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito da reforma urbana no Brasil e a implementação do Estatuto da Cidade".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 122/2016 CDU - do Sr. Jaime Martins - que "solicita a realização de Seminário Internacional de Desenvolvimento Urbano: Desafios e Soluções nas Grandes Cidades".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

3 - PL 5858/2013 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 119/2011) - que "altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para dispor sobre a implantação de redes subterrâneas de infraestrutura básica previamente às obras de pavimentação e condicionar a concessão de financiamento federal para obras municipais ao cumprimento dessa disposição".
RELATOR: Deputado VAL AMÉLIO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


Tramitação Ordinária

4 - PL 5141/2013 - do Sr. Camilo Cola - que "altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível os produtos utilizados em serviços públicos de transporte coletivo urbano municipal e transporte coletivo urbano alternativo" (Apensados: PL 5804/2013, PL 6949/2013, PL 954/2015 e PL 5485/2016)
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo nºs 1 e 2 ao SBT 1 CDU, do PL 5804/2013, do PL 6949/2013, do PL 954/2015, e do PL 5485/2016, apensados, com substitutivo.
O Deputado Angelim apresentou voto em separado em 28/06/2017.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - PL 5851/2013 - do Sr. Onofre Santo Agostini - (PLC 26/2018) - que "dispõe sobre edificações nas margens das faixas de domínio das rodovias federais".
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 1919/2015 - do Sr. Rogério Rosso - que "dispõe sobre o transporte gratuito de mesários e jurados no exercício do múnus público, bem como, de testemunha e vítima oficialmente intimadas para comparecer em unidade jurisdicional ou de polícia judiciária". (Apensado: PL 3702/2015)
RELATORA: Deputada LUIZIANNE LINS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3702/2015, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - PL 2222/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para estimular o descarte adequado de resíduos sólidos por meio de desconto na conta de esgoto residencial da pessoa física; e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, para incluir a obrigatoriedade de logística reversa de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal usados"
RELATOR: Deputado VAL AMÉLIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 3743/2015 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATORA: Deputada DÂMINA PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4761/2016, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 3778/2015 - do Sr. Felipe Bornier - que "dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 32 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)."". Explicação: Nos programas habitacionais públicos, os critérios de financiamento devem ser compatíveis com os rendimentos da pessoa com deficiência ou de sua família contemplando obrigatoriamente a redução das taxas de financiamentos.
RELATOR: Deputado CARLOS MARUN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


10 - PL 4005/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 4060/2015 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre coleta, escoamento e aproveitamento da água proveniente do processo de condensação de aparelhos de ar condicionado, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO TORRES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 4108/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o texto do caput e do parágrafo único do art. 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da reserva de vagas de estacionamento em condomínios para pessoas com deficiência que importe em dificuldade de locomoção".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 5133/2016 - do Sr. Cacá Leão - que "torna obrigatória a instituição de comitê de consulta popular para obras estruturantes, nas condições que especifica, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 5164/2016 - do Sr. Paulo Azi - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas"
RELATOR: Deputado ALBERTO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


15 - PL 5370/2016 - do Sr. Toninho Pinheiro - que "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000".
RELATOR: Deputado CACÁ LEÃO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.