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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 9/8/2016 às 14h49

Requerimentos

1 - REQ 227/2016 CFFC - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".


RESULTADO:

Aprovado com Alteração. Período de 2008 a 2016. Subscrito pelo Dep.Adelmo C. Leão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 228/2016 CFFC - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, no tocante à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Período de 2008 a 2016. Subscrito pelo Dep.Adelmo C. Leão. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 229/2016 CFFC - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Período de 2008 a 2016. Subscrito pelo Dep.Adelmo C. Leão. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 231/2016 CFFC - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Período de 2008 a 2016. Subscrito pelo Dep. Adelmo C. Leão. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 232/2016 CFFC - do Sr. Sibá Machado - que "solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - REQ 240/2016 CFFC - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre viagens ao exterior do Presidente Interino Michel Temer, realizadas no exercício da vice-presidência".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


7 - REQ 241/2016 CFFC - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Viera Lima, sobre o quantitativo de recursos de emendas parlamentares transferidos às administrações municipais, por Município e em cada Ministério, durante o período de 12/05/2016 a 02/07/2016".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - REQ 242/2016 CFFC - do Sr. Paulão - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - REQ 243/2016 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as experiências inovadoras de atividade do Controle Externo realizada no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 244/2016 CFFC - do Sr. Heitor Schuch - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Cotas da União, acerca da celebração de contratos e gestão com organizações sociais por entes públicos".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


11 - REQ 245/2016 CFFC - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar informações sobre a relação comercial entre a Caixa Econômica Federal e os Agentes Lotéricos, bem como sobre as ações do Governo que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do setor lotérico, propiciando justa e digna remuneração pelos serviços prestados, sobretudo as tarifas bancárias e as comissões de jogos e, ainda, sobre a aplicação transparente dos recursos do Fundo para Desenvolvimento das Loterias".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - REQ 246/2016 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da política de transporte de moto-táxi e a viabilidade da implantação do equipamento de Mototaxímetro no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 247/2016 CFFC - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre".


RESULTADO:

Aprovado com alteração. Incluídas as companhias dos estados de Alagoas, Piauí, Rondônia e Amazonas. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PFC 33/2011 - dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: Relatório Final, Dep. Toninho Wandscheer (PROS-PR), pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus objetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por esta Comissão.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Final. (VOTAÇÃO)


15 - PFC 150/2013 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC.
RESULTADO:

Retirada de pauta, de ofício. 


17 - REP 6/2016 - do Abdalla Achcar - que "denúncias formuladas pelo Senhor Abdalla Achcar acerca de supostos crimes cometidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PFC 81/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório Prévio. (VOTAÇÃO)