Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 227/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. AMPLIAR O PERÍODO: DE 2008 A 2016. SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 228/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Segurança Pública e Paz Social do Distrito Federal, no tocante à Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militares, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. AMPLIAR O PERÍODO: DE 2008 A 2016. SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 229/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC/CD seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os recursos públicos da União repassados para a Secretaria de Educação do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016, conforme especifica".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. AMPLIAR O PERÍODO: DE 2008 A 2016. SUBSCRITO PELO DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 231/16 - do Sr. Izalci - que "requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, auditoria em todos os convênios, contratos ou demais modalidades de repasses de recursos públicos do orçamento da União para o Governo do Distrito Federal, no período de 2011 a 2016".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. AMPLIAR O PERÍODO: DE 2008 A 2016. SUBSCRITO PELO DEP.  ADELMO CARNEIRO LEÃO.

REQUERIMENTO Nº 232/16 - do Sr. Sibá Machado - que "solicita sejam convocados os senhores Ministros da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para prestarem esclarecimentos acerca da ampliação de gastos após a alteração no PLN nº 01, de 2016, que aumentou o déficit primário para este exercício".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 240/16 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre viagens ao exterior do Presidente Interino Michel Temer, realizadas no exercício da vice-presidência".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 241/16 - do Sr. Adelmo Carneiro Leão - que "solicita informações ao Ministro da Secretaria de Governo, Sr. Geddel Viera Lima, sobre o quantitativo de recursos de emendas parlamentares transferidos às administrações municipais, por Município e em cada Ministério, durante o período de 12/05/2016 a 02/07/2016".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 242/16 - do Sr. Paulão - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores sobre as viagens nacionais e internacionais realizadas".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 243/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as experiências inovadoras de atividade do Controle Externo realizada no âmbito dos Tribunais de Contas Estaduais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 244/16 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Tribunal de Cotas da União, acerca da celebração de contratos e gestão com organizações sociais por entes públicos".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 245/16 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Henrique Meirelles, para prestar informações sobre a relação comercial entre a Caixa Econômica Federal e os Agentes Lotéricos, bem como sobre as ações do Governo que garantam o equilíbrio econômico-financeiro do setor lotérico, propiciando justa e digna remuneração pelos serviços prestados, sobretudo as tarifas bancárias e as comissões de jogos e, ainda, sobre a aplicação transparente dos recursos do Fundo para Desenvolvimento das Loterias".
RETIRADO DE PAUTA, PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 246/16 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da política de transporte de moto-táxi e a viabilidade da implantação do equipamento de Mototaxímetro no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 247/16 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre a Portaria n° 421, de 3 de Agosto de 2016, que autoriza a privatização da Companhia de Eletricidade do Estado do Acre".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUÍDAS AS COMPANHIAS DE DISTRIBUIÇÃO  DOS ESTADOS DE ALAGOAS, PIAUÍ, RONDÔNIA, RORAIMA E AMAZONAS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/11 - dos Srs. Rubens Bueno e Moreira Mendes - que "propõe que o Tribunal de Contas da União - TCU fiscalize as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação ao Grupo JBS".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento da presente PFC por ter alcançado seus ubjetivos, não restando qualquer providência a ser tomada por esta Comissão.
Vista ao Deputado Renato Simões, em 11/12/2013.
APROVADO O RELATÓRIO FINAL.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 150/13 - do Sr. Rubens Bueno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize fiscalização em contratos do Ministério da Fazenda".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação da PFC.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/16 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO.

REPRESENTAÇÃO Nº 6/16 - do Abdalla Achcar - que "denúncias formuladas pelo Senhor Abdalla Achcar acerca de supostos crimes cometidos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça".
RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER.
PARECER: pelo arquivamento.
APROVADO O PARECER.