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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/10/2016 às 10h46

"Discutir o Projeto de Lei nº 4.864/2016, que altera a taxa de fiscalização prevista no § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001".
Requerimento nº 156/2016 - do Deputado Diego Andrade.

Convidados:


ALEXANDRE MUÑOZ LOPES DE OLIVEIRA - Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros, representando o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;

WALDER NASCIMENTO VIEIRA - Chefe de Gabinete Substituto, representando a Diretora-Geral da Polícia Rodoviária Federal - PRF;

NIVALDO JOSÉ SOARES JÚNIOR - Presidente da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais - AMIFRET;

RENATA ROSA VIANA COMINI - Vice-Presidente da Associação das Empresas de Fretamento e Turismo do Estado de Minas Gerais - AMIFRET;

ENID CRISTINA BERNARDES RIGHI - Presidente do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo Rodoviário, Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros do Estado de Goiás - SETTUR;

REGINA ROCHA DE SOUZA PINTO - Diretora-Executiva da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo - FRESP;

WALDEMAR ARAÚJO - Presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais - FETRAM; e

MARTINHO FERREIRA DE MOURA - Presidente da Associação Nacional dos Transportadores de Turismo e Fretamento - ANTTUR.