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Ordem do Dia nas Comissões

Comissão Mista de Orçamento
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/8/2016 às 15h09

Medidas Provisórias

1 - MPV 736/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00, para o fim que especifica".
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória nos termos propostos pelo Poder Executivo. O Relator, quanto às 8 (oito) emendas apresentadas, indicou para INADMISSIBILIDADE.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Projetos de Lei

4 - PLN 5/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


3 - PLN 8/2016 CN - do Poder Executivo - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios

Outros

5 - ERR 1/2016 CMO => PLN 2/2016 CN - do Sr. Wellington Fagundes - (PLN 2/2016) - que "errata 1 apresentada ao Relatório Apresentado"


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


Relatórios Apresentados ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

2 - PLN 2/2016 CN - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WELLINGTON FAGUNDES.
PARECER: VOTO: favorável, nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 155 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 794, pela REJEIÇÃO de 1.096, e, indicou pela INADMISSIBILIDADE as emendas de nºs 21520002, 30680001, 29460001, 60070001, 35680001, 34330002, 37470001, 27680002 e 37820002.
RESULTADO:

Quanto aos 257 (duzentos e cinquenta e sete) destaques apresentados. APROVADOS os de nºs 1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 236, 239, 244, 246, 248, 250, 251 e 256; APROVADOS PARCIALMENTE os de ns 40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257 e REJEITADOS os demais. O destaque nº 180 foi retirado pelo autor Senador Eduardo Braga. (VOTAÇÃO)


Relatórios