Pauta - CMO - 02/08/2016 14:30

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 02/08/2016

5ª Reunião Ordinária

Convocada para 02/08/2016, às 14h30min

(Iniciada às 15h09min e encerrada às 16h42min)

ABERTURA

Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

EXPEDIENTE

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:

1) Of. nº 269/2016,da Liderança do PR, de 19 de julho de 2016, que indica o Dep. Vicentinho Júnior (PR/TO) para relatoria do PLN nº 13/2016 – CN.

2) Of. nº 52/2016,da Liderança do Governo na Câmara, de 20 de julho de 2016, que indica o Dep. Júnior Marreca (PEN/MA) para relatoria do PLN nº 12/2016 – CN.

II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

1) Ofício nº 168/2016-BCB/Aspar, da Assessoria Parlamentar do Banco Central do Brasil, de 21 de julho de 2016, que coloca o Senhor Presidente do Banco Central à disposição da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para agendar Audiência Pública.

2) Ofício nº 084/2016/GAB/SUDENE, do Ministério da Integração Nacional, que encaminha dados referentes ao relatório de resultados e impactos do exercício de 2015, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), aprovado pelo Conselho Deliberativo da SUDENE.

- Precatórios a serem incluídos na Proposta Orçamentária para 2017, encaminhado pelo seguinte órgão:

1) Ofício CSJT.GP.SG.CFIN Nº 26/2016, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 15 de julho de 2016, que encaminha a relação dos Precatórios Federais Trabalhistas, inclusive em meio magnético, para inclusão na Proposta Orçamentária do exercício financeiro de 2017.

2) Ofício nº 439/GP, do Superior Tribunal de Justiça, de 15 de julho de 2016, que encaminha um CD com os débitos de precatórios judiciários deste Tribunal a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária para 2017.

3) Ofício nº CJF-OFI-2016/03613, do Conselho da Justiça Federal, de 20 de julho de 2016, que apresenta em meio magnético, as seguintes mídias: precatórios parcelados de 2008 a 2011 e os inscritos em 1º de julho de 2016, que consolida a proposta dos tribunais regionais federais para pagamento dos precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPVs em 2017 nos termos do art. 24 do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017.

4) Ofício nº 11/2016 – AP, do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, de 15 de julho de 2016, que solicita inclusão no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, para o exercício de 2017, verba necessária para pagamento dos Precatórios constantes da relação anexa.

Aviso GP/TCU, de 18 de julho de 2016:

1) Aviso nº 608/2016 (Acórdão 1628/2016-TCU-Plenário) que RETIFICA, por inexatidão material, o Acórdão nº 2.807/2015-TCU-Plenário por meio do Aviso nº 853-Seses-TCU-Plenário, de 05/11/2015.

Aviso Seses/TCU, de 07 de julho de 2016:

1) Aviso nº 578/2016 (Acórdão 1745/2016-TCU-Plenário) que encaminha cópia da decisão, acompanhada do respectivo relatório e voto de auditoria realizada na Petrobrás, para avaliar a regularidade das cláusulas de reajustes contratuais de obras das refinarias.

Avisos Seses/TCU, de 21 de julho de 2016:

1) Aviso nº 624/2016 (Acórdão 1863/2016-TCU-Plenário) acerca da possibilidade de edição de medida provisória para abertura de crédito extraordinário, especificamente para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação dos cenários de desastres.

2) Aviso nº 628/2016 (Acórdão 1884/2016-TCU-Plenário) dispensa dos estudos de viabilidade técnica e econômica em obras de infraestrutura de transportes contida na Portaria do Diretor-Geral do Dnit 1.562, de 26 de dezembro de 2008.

- Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

. 8ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 14 de julho de 2016.

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade.

ORDEM DO DIA

PAUTA

– Requerimento para inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN (PLDO/2017), o Relatório apresentado à Medida Provisória nº 736/2016-CN, e os Relatórios que serão incluídos na Pauta, relativos aos Projetos de Lei nº 5/2016-CN e Projeto de Lei nº 8/2016-CN.

Autor: Presidente da CMO, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

Resultado: aprovado por unanimidade.

2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”. (PLDO/2017).

Relator: Senador Wellington Fagundes.

Foram apresentadas 2.054 emendas.

Voto: favorável ao Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado. Das 2.054 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela aprovação a 155, pela aprovação parcial a 794, pela rejeição a 1.096 e indicou para inadmissibilidade as emendas de nºs 2152.0002, 2768.0002, 2946.0001, 3068.0001, 3433.0002, 3568.0001, 3747.0001 e 3782.0002, e 6007.0001.

Resultado: Na 8ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de julho de 2016, foram aprovados por unanimidade o Relatório e o Adendo nº 1 e a apreciação dos 257 destaques foi adiada.

Na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02.08.2016, o Relator deu parecer aos 257 destaques e apresentou a Errata nº 1 ao Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 2/2016-CN. Em votação, a Errata nº 1 foi aprovada por unanimidade, ressalvados os destaques.

APRECIAÇÃO DOS 257 DESTAQUES APRESENTADOS:

1) Destaques solicitados pelos autores para votação em separado:

- Destaque nº 82, do Deputado Duarte Nogueira (PSDB/SP);

- Destaque nº 236, do Deputado Simão Sessim (PP/RJ);

- Destaques nºs 245, 246, 251, 252, 253, 254, 255 e 256, do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS).

2) Proposta do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) para votação dos destaques em globo, ressalvados os que foram solicitados para votação separadamente:

Resultado: aprovada por unanimidade.

3) Destaques com voto do Relator pela APROVAÇÃO:

1, 8, 10, 38, 53, 67, 95, 96, 102, 108, 110, 111, 113, 114, 115, 122, 126, 138, 159, 160, 167, 182, 190, 196, 205, 206, 207, 217, 220, 232, 235, 239, 244, 248 e 250.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade.

4) Destaques com voto do Relator pela APROVAÇÃO PARCIAL:

40, 41, 80, 81, 86, 97, 127, 135, 136, 146, 168, 169, 181, 186, 188, 198, 211, 225, 247, 249 e 257.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram aprovados por unanimidade.

5) Destaques com voto do Relator pela REJEIÇÃO:

2 a 7, 9, 11 a 37, 39, 42 a 52, 54 a 66, 68 a 79, 83 a 85, 87 a 94, 98 a 101, 103 a 107, 109, 112, 116 a 121, 123 a 125, 128 a 134, 137, 139 a 145, 147 a 158, 161 a 166, 170 a 179, 183 a 185, 187, 189, 191 a 195, 197, 199 a 204, 208 a 210, 212 a 216, 218, 219, 221 a 224, 226 a 231, 233, 234, 237, 238, 240 a 243.

Resultado: em votação em globo, os destaques foram rejeitados na representação da Câmara dos Deputados. Não foram apreciados na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

6) Destaque retirado pelo autor

Destaque 180, do Senador Eduardo Braga, à emenda 2909.0016, do mesmo autor.

Resultado: retirado pelo autor.

7) Destaques para votação em separado:

– Destaque: 82

Destaque 82, à emenda 2183.0004, do Deputado Duarte Nogueira.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, o destaque foi rejeitado na representação da Câmara dos Deputados. Não foi apreciado na representação do Senado Federal, conforme dispõe o § 1º do art. 43 do Regimento Comum.

– Destaque: 236

Destaque nº 236, à emenda 1504.0002, do Deputado Simão Sessim.

Voto do Relator: pela aprovação.

Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.

– Destaque: 245

Destaque 245, à emenda 2868.0014, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela rejeição.

Resultado: em votação, o destaque foi aprovado na representação da Câmara dos Deputados. Em votação na representação do Senado Federal, o destaque foi rejeitado.

– Destaque: 246

Destaque nº 246, à emenda 2868.0028, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela aprovação.

Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.

– Destaque: 251

Destaque nº 251, à emenda 2868.0002, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela aprovação.

Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.

– Destaque: 252

Destaque nº 252, à emenda 2868.0012, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela rejeição.

– Destaque: 253

Destaque nº 253, à emenda 2868.0017, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela rejeição.

– Destaque: 254

Destaque nº 254, à emenda 2868.0009, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela rejeição.

– Destaque: 255

Destaque nº 255, à emenda 2868.0029, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela rejeição.

– Destaque: 256

Destaque nº 256, à emenda 2868.0008, do Deputado Nelson Marchezan Junior.

Voto do Relator: pela aprovação.

Resultado: em votação, o destaque foi aprovado por unanimidade.

1 - Relatório apresentado à Medida Provisória nº 736/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 2.900.000.000,00 (dois bilhões e novecentos milhões de reais), para o fim que especifica.”

Relator: Deputado Simão Sessim.

Foram apresentadas 08 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade das emendas de nºs 01 a 08.

Resultado: O Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitidas as emendas indicadas pelo relator no seu voto. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade.

– Requerimento para inclusão na pauta, nos termos do art. 214, parágrafo único, inciso III, do Regimento Interno do Senado Federal, no sentido de apreciar os Relatórios apresentados aos Projeto de Lei nº 5/2016-CN e Projeto de Lei nº 8/2016-CN.

Autor: Deputado Juscelino Filho (DEM/MA).

Resultado: deferido pelo Presidente.

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.908.053.072,00 (um bilhão, novecentos e oito milhões, cinquenta e três mil, setenta e dois reais), para os fins que especifica”.

Relator: Deputado Juscelino Filho.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

EXTRAPAUTA

- Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 8/2016-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Operações Oficiais de Créditos, crédito suplementar no valor de R$ 1.103.400.627,00 (um bilhão, cento e três milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”.

Relator: Deputado Juscelino Filho.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo.

Resultado: aprovado por unanimidade.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

Concluída a votação das matérias constantes da pauta e extrapauta, o Presidente encerrou os trabalhos.

Antes, convocou reunião ordinária para o dia 9 de agosto, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.

Brasília, 2 de agosto de 2016.

ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

Secretário Executivo