Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/7/2016 às 14h45

Recursos

1 - REC 107/2015 => REP 1/2015 - do Sr. Carlos Marun - (REP 1/2015) - que "recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". (Apensados: REC 108/2015, REC 114/2016 e REC 144/2016)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).
Os Deputados Ronaldo Fonseca, Marcos Rogério, Alessandro Molon, Chico Alencar, Ivan Valente, Wadih Damous, João Carlos Bacelar, Afonso Motta, José Carlos Aleluia, Chico Alencar, Ivan Valente e José Carlos Aleluia apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Proferida Complementação de Voto pelo Relator, Deputado Ronaldo Fonseca. 
Usaram da palavra o advogado do requerente, Sr. Marcelo Nobre, e o recorrente, Deputado Eduardo Cunha. (VOTAÇÃO)
Requerimento de Adiamento de Discussão da matéria por dez dias úteis, de autoria do Deputado Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN. 
Encaminharam a votação do Requerimento os Deputados Carlos Marun e Alessandro Molon. (VOTAÇÃO)
Verificação de votação do requerimento de adiamento de discussão por dez dias úteis solicitada pelos Deputados Bruno Covas, Vice-Líder do PSDB, Chico Alencar, Vice-Líder do PSOL e Rubens Pereira Júnior, Vice-Líder do PCdoB e Carlos Marun, 1º Vice-Líder do Bloco Parlamentar PMDB/PEN, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal. 
Foi rejeitado o requerimento com o seguinte resultado: Sim: 11 ; Não: 40; Abstenção: 1; com total de 52 votos.  
Iniciada a discussão. 
Chamado para discutir a matéria, o Deputado João Carlos Bacelar estava ausente do Plenário. (VOTAÇÃO)
Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). 
Suspensa a discussão em virtude de início da Ordem do Dia do Plenário.