Recursos:

RECURSO Nº 107/15 - do Sr. Carlos Marun - (REP 1/2015) - que "recorre da decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que aprovou o parecer preliminar do relator da Representação nº 01/2015, pela sua admissibilidade". (Apensados: REC 108/2015, REC 114/2016 e REC 144/2016)
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2).
Proferido o Parecer, em 06/07/2016.
Vista conjunta, em 06/07/2016.
Os Deputados Alessandro Molon, Marcos Rogério, Chico Alencar, Ivan Valente e Wadih Damous apresentaram votos em separado.
USARAM DA PALAVRA O ADVOGADO DO REQUERENTE, SR. MARCELO NOBRE, E O RECORRENTE, DEPUTADO EDUARDO CUNHA.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR DEZ DIAS ÚTEIS, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MARUN.
PROFERIDA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO O RELATOR, DEPUTADO RONALDO FONSECA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CARLOS MARUN E ALESSANDRO MOLON.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO POR DEZ DIAS ÚTEIS SOLICITADA PELOS DEPUTADOS BRUNO COVAS, VICE-LÍDER DO PSDB, CHICO ALENCAR, VICE-LÍDER DO PSOL E RUBENS PEREIRA JÚNIOR, VICE-LÍDER DO PCDOB E CARLOS MARUN, 1º VICE-LÍDER DO BLOCO PARLAMENTAR PMDB/PEN, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: "REJEITADO O REQUERIMENTO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
FOI REJEITADO O REQUERIMENTO COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM: 11 ; NÃO: 40; ABSTENÇÃO: 1; COM TOTAL DE 52 VOTOS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), DEP. JÚLIO DELGADO (PSB-MG), DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP) E DEP. DELEGADO EDSON MOREIRA (PR-MG).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM VIRTUDE DE INÍCIO DA ORDEM DO DIA DO PLENÁRIO. FICARAM ASSEGURADAS AS INSCRIÇÕES DOS PARLAMENTARES MENCIONADOS PELO PRESIDENTE.
INICIADA A DISCUSSÃO.
CHAMADO PARA DISCUTIR A MATÉRIA, O DEPUTADO JOÃO CARLOS BACELAR ESTAVA AUSENTE DO PLENÁRIO.