Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 6/7/2016 às 10h49

Requerimentos

1 - REQ 127/2016 CME => PL 496/2015 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 496/2015) - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 496/15, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento unanimemente. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 128/2016 CME => REQ 122/2016 CME => PL 7636/2014 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (REQ 122/2016) - que "requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.""


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento unanimemente. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 129/2016 CME - do Sr. Takayama - que "requer Audiência Pública para convocação da diretoria da Petrobrás, além dos responsáveis pelos assuntos externos, a prestar esclarecimentos sobre a refinaria NANSEI SEKIYU em Okinawa, filial da mesma, no Japão".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento unanimemente, tendo sido transformada a "convocação" para "convite". (VOTAÇÃO)

4 - REQ 130/2016 CME - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento e avaliação das tarifas aplicadas do Setor Elétrico, dos subsídios praticados e dos projetos que tramitam no âmbito da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento unanimemente, tendo sido subscrito pelo Deputado Arnaldo Jordy. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 131/2016 CME - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para discutir a exploração de ouro no Rio Xingu".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento unanimemente, tendo sido aditado pelo autor, para inclusão na lista de convidados de representante do Ministério Público do Estado do Pará. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 146/2015 - do Sr. José Reinaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

7 - PDC 119/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 1155/2011 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Joaquim Passarinho. 

10 - PL 496/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Relator. 

11 - PL 1339/2015 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 

8 - PFC 33/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: Relatório Final, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pelo arquivamento.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Relatório Final. (VOTAÇÃO)

12 - PL 1675/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

13 - PL 1812/2015 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do deputado Takayama. 

14 - PL 2932/2015 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação.