Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 127/16 - do Sr. Fabio Garcia - (PL 496/2015) - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 496/15, que dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas".
APROVADO O REQUERIMENTO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 128/16 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (REQ 122/2016) - que "requer a inclusão de convidados para participarem da Audiência Pública para debater Projeto de Lei nº 7636, de 2014, que altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.""
APROVADO O REQUERIMENTO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 129/16 - do Sr. Takayama - que "requer Audiência Pública para convocação da diretoria da Petrobrás, além dos responsáveis pelos assuntos externos, a prestar esclarecimentos sobre a refinaria NANSEI SEKIYU em Okinawa, filial da mesma, no Japão".
APROVADO O REQUERIMENTO UNANIMEMENTE, TENDO SIDO TRANSFORMADA A "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 130/16 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento e avaliação das tarifas aplicadas do Setor Elétrico, dos subsídios praticados e dos projetos que tramitam no âmbito da Câmara dos Deputados".
APROVADO O REQUERIMENTO UNANIMEMENTE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO ARNALDO JORDY.

REQUERIMENTO Nº 131/16 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, em conjunto com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para discutir a exploração de ouro no Rio Xingu".
APROVADO O REQUERIMENTO UNANIMEMENTE, TENDO SIDO ADITADO PELO AUTOR, PARA INCLUSÃO NA LISTA DE CONVIDADOS DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 146/15 - do Sr. José Reinaldo - que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 119/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termo do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Tapajós, localizada no trecho da sua foz, no rio Amazonas, no Estado do Pará, até à confluência dos rios Juruena e Teles Pires, na divisa dos Estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso, na hidrovia do Rio Teles Pires, localizada entre a confluência com o rio Juruena, no Estado do Pará, até à foz do rio Verde, no município de Sinop, no Estado do Mato Grosso e na hidrovia do Rio Juruena, localizada entre a confluência com o rio Teles Pires, no Estado do Pará, até o município de Juína, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Vista ao Deputado Davidson Magalhães, em 21/06/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 33/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre as concessionárias das usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio em relação aos atrasos nas obras das Hidroelétricas".
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.155/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Reutilização de Água (FUNREÁGUA)".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO JOAQUIM PASSARINHO.

PROJETO DE LEI Nº 496/15 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "dispõe sobre a exclusão dos custos de transmissão de energia elétrica da base de cálculo da tarifa de energia elétrica incidente sobre as unidades consumidoras localizadas nos Municípios que possuem hidrelétricas". (Apensado: PL 890/2015)
RELATOR: Deputado JOAQUIM PASSARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 890/2015, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com Subemendas.
Vista conjunta aos Deputados Fabio Garcia e Fernando Marroni, em 30/09/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.339/15 - do Sr. Chico Lopes - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para condicionar a exportação de petróleo do Pré-Sal ao atendimento do mercado interno por derivados básicos refinados no País".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Joaquim Passarinho e Rodrigo de Castro, em 15/06/2016.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.675/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.812/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO TAKAYAMA.

PROJETO DE LEI Nº 2.932/15 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". (Apensado: PL 3138/2015)
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3138/2015, apensado, com Substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.