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55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/7/2016 às 15h06

Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

. 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2016.

Medidas Provisórias

1 - MPV 722/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Esporte, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado RONALDO FONSECA.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão. O Relator, quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 2 e ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 1, 3, 4 e 5.
RESULTADO:

Aprovado o Relatório, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior. (VOTAÇÃO)


2 - MPV 730/2016 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00, para o fim que especifica"
RELATOR: Senador OTTO ALENCAR.
PARECER: VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas a Medida Provisória.

RESULTADO:

Aprovado o Relatório, contra o voto do Deputado Nelson Marchezan Junior. (VOTAÇÃO)


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