CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/07/2016 

4ª Reunião Ordinária

Convocada para 05/07/2016, às 14h30min

(Iniciada às 15h06min e encerrada às 15h54min)

ABERTURA

                                                                                                                                                            Os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Deputado Arthur Lira (PP/AL).

EXPEDIENTE

De acordo com o item 7 do Acordo de Procedimentos, ficou dispensada a leitura dos expedientes, que serão transcritos nas notas taquigráficas da reunião e enviados por e-mail aos membros e às Lideranças Partidárias.

I) CORRESPONDÊNCIA INTERNA RECEBIDA:  

1) Of. nº 37, de 21 de junho de 2016, da Liderança do PDT, indicando o Senador Telmário Mota, para Vice-Presidente.

2) Of. nº 50, de 1º de junho de 2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que encaminha cópia da Proposta de Fiscalização e Controle nº 99/2012 referente a supostas irregularidades na gestão municipal da cidade de Dourados/MS, quanto ao cumprimento de metas estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica (Organização Social Amigo do Índio), com recomendações à Comissão Mista de Orçamento.

3) Of. nº 44, de julho de 2016, da Liderança do PSDB, indicando o Senador Flexa Ribeiro, para o cargo de Primeiro Vice-Presidente.

Expediente encaminhando justificativa de falta à reunião da Comissão DEFERIDA pelo Presidente:

 1) Of. nº 4550.121/2016, de 21 de junho de 2016, do Deputado Rodrigo de Castro, que justifica ausência no dia 21/06/2016. 

         II) CORRESPONDÊNCIA EXTERNA RECEBIDA:

Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2015:

- Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (republicação).

Avisos GP/TCU, de 21 de março de 2016:

1) Aviso nº 480/2016 (Acórdão 1.497/2016-TCU-Plenário): Contas da Presidente da República, referentes ao exercício de 2015.

2) Aviso nº 481/2016 (Acórdão 1.497/2016-TCU-Plenário): Complemento ao Aviso n° 480-GP/TCU, que trata das Contas da Presidente da República, referentes ao exercício de 2015.

 - Apreciação da Ata da seguinte Reunião:

         . 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 21 de junho de 2016.  

Resultado: por consenso, foi dispensada a leitura da Ata que, em votação, foi aprovada por unanimidade. 

ORDEM DO DIA

O Presidente após consultar o Plenário, procedeu à eleição por aclamação para os cargos de Primeiro e Terceiro Vice-Presidentes, de acordo com as  indicações propostas pelas Lideranças Partidárias:

Para Primeiro Vice-Presidente: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA); e

Para Terceiro Vice-Presidente: Senador Telmário Mota (PDT/RR).

Resultado: a eleição por aclamação foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente declarou eleito e empossado o Primeiro Vice-Presidente Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e o Terceiro Vice-Presidente, Senador Telmário Mota (PDT/RR), para composição da Mesa da Comissão para 2016.

PAUTA

1 - Relatório apresentado à Medida Provisória nº 722/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e do Ministério do Esporte, no valor de R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), para os fins que especifica.”

Relator: Deputado Ronaldo Fonseca.

Foram apresentadas 05 emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com indicação pela inadmissibilidade da Emenda nº 2 e pela aprovação das Emendas de nºs 1, 3, 4 e 5.

Resultado: O Relator apresentou o Relatório. Em conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1/2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo relator no seu voto. Discutiram a matéria os Deputados Claudio Cajado (DEM/BA) e Simão Sessim (PP/RJ). Em votação, o Relatório foi aprovado, na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e por unanimidade na representação do Senado Federal.

2 - Relatório apresentado à Medida Provisória nº 730/2016-CN, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral, no valor de R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais), para o fim que especifica.”

Relator: Senador Otto Alencar.

Não foram apresentadas emendas.

Voto: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo.

Resultado: ausente o Relator, foi designado o Senador Waldemir Moka (PMDB/MS) como relator ad hoc. Discutiram a matéria os Deputados Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS), Sergio Souza (PMDB/PR) e o Senador Telmário Mota (PDT/RR). Em votação, o Relatório foi aprovado, na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB/RS) e por unanimidade na representação do Senado Federal.

ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS

                                                                                                                                 Concluída a votação das matérias constantes da pauta, o Presidente encerrou os trabalhos.

                                                                                                                                 Antes, convocou reunião extraordinária para o dia 13 de julho, quarta-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados,

                                                                                                                                                             Brasília, 05 de julho de 2016.                               

                                                                                                                                                                       ROBSON LUIZ FIALHO COUTINHO

                                                                                                                                                                       Secretário Executivo