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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 250/08 - EFETIVA EMPREGADO NA EXTINÇÃO EMPRESA
55ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/6/2016 às 15h36

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Disposições Especiais

1 - PEC 250/2008 - do Sr. Pedro Chaves - que "acresce artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Integra aos quadros efetivos de pessoal os empregados de empresa estatal em fase de liquidação ou processo de extinção, que se encontram agregados ao serviço público e que possuam mais de 20 (vinte) anos de exercício.
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Valtenir Pereira apresentou voto em separado em 31/05/2016.
RESULTADO:

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Valtenir Pereira. (VOTAÇÃO)