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Câmara dos Deputados - Comissões

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 7/10/2015 às 10h30

Requerimentos

1 - REQ 72/2015 CMADS - do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


2 - REQ 73/2015 CMADS - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de unidade de conservação para proteger as nascentes do Riacho dos Cocos, no Município de Demerval Lobão, Estado do Piauí".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


3 - REQ 74/2015 CMADS - do Sr. Átila Lira e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Minas e Energia para discussão do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) da AHE (Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós), em face do Parecer Técnico Elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba/PA".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


4 - REQ 75/2015 CMADS - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão o Sr. David Powels Presidente e CEO da Volkswagen do Brasil, um representante da CNI e um representante do IBAMA para debater a situação do Veículo modelo Amarok de fabricação da Volkswagen do Brasil em relação à fraude cometida pelo seu fabricante no que concernem as emissões provenientes do motor a diesel deste modelo, e de outros, detectadas nos EUA e na Europa".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


5 - REQ 76/2015 CMADS - do Sr. Átila Lira - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize recepção à Comitiva de Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Finlandês no próximo dia 21/10/2015".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


6 - REQ 77/2015 CMADS - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir, à luz dos acidentes em Three Mile Island, Chernobyl e Fukushima, os custos, a segurança e a tecnologia utilizada na usina nuclear de Angra III, no Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


7 - REQ 78/2015 CMADS - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Seminário em Teresina/PI, destinado a discutir sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e o Saneamento Estadual do Estado do Piauí".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


8 - REQ 79/2015 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista, sobre o tema: "O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios.""


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 3729/2004 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004 (Apensado: PL 3829/2015), PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 (Apensado: PL 5818/2016), PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015), PL 4429/2016 (Apensado: PL 7143/2017) e PL 6877/2017) Explicação: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto, em 07/10/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Nilto Tatto. 


Tramitação Ordinária

10 - PDC 108/2015 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 30/09/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado, Eduardo Bolsonaro. 


11 - PDC 118/2015 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso".
RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Melles, Rodrigo Martins e Sarney Filho, em 07/10/2015.
O Deputado Sarney Filho apresentou voto em separado em 13/10/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Carlos Melles, Rodrigo Martins e Sarney Filho. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

12 - PL 3688/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera".
RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 07/10/2015.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro. 


13 - PL 6799/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências". (Apensado: PL 7991/2014)
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7991/2014, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. 


14 - PL 322/2015 - do Sr. Luciano Ducci - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"".
RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado o Parecer por unanimidade. 


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