CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 41ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 07 DE OUTUBRO DE 2015.

Às dez horas e trinta minutos do dia sete de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Átila Lira - Presidente, e Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, destinada à apreciação de proposições. Registraram as suas presenças os Deputados Átila Lira - Presidente; Rodrigo Martins e Ricardo Izar - Vice-Presidentes ; Arnaldo Jordy, Augusto Carvalho, Daniel Coelho, Edmilson Rodrigues, Eduardo Bolsonaro, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Nilto Tatto, Ricardo Tripoli, Roberto Balestra e Sarney Filho - Titulares; Adilton Sachetti, Assis do Couto, Bruno Covas, Carlos Gomes, Carlos Melles, Eliziane Gama, Ivan Valente, Jaime Martins, João Daniel, Mauro Pereira, Toninho Pinheiro e Zé Silva – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Edson Moreira, Evair de Melo, Giovani Cherini, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Roberto Sales, Stefano Aguiar, Valdir Colatto e Weverton Rocha. O Deputado Weverton Rocha encontra-se licenciado do mandato parlamentar. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Rodrigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente, declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 37ª Reunião (Audiência Pública Extraordinária), realizada no dia 23/09/2015; 38ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 24/09/2015; e 39ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 30/09/2015. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas, por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Palestra da Consultoria de Orçamento sobre o conteúdo do Orçamento Geral da União referente à área de atuação desta Comissão, proposta pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), Relator-Geral do Orçamento/2016, em virtude do prazo para apresentação de mendas encerrar-se no próximo dia 20/10/2015.  O Presidente passou a palavra ao Consultor de Orçamento, Senhor Marcelo de Rezende Macedo, o qual proferiu  sua exposição. Após, usaram da palavra os Deputados Arnaldo Jordy, Sarney Filho e o Relator Geral do Orçamento/2016, Deputado Ricardo Barros. A seguir, o Deputado Rodrigo Martins deu prosseguimeto à Pauta. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 72/15 - do Sr. Daniel Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE LEI Nº 1.794/15 que "altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios". Em observância ao Art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2 - REQUERIMENTO Nº 73/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à criação de unidade de conservação para proteger as nascentes do Riacho dos Cocos, no Município de Demerval Lobão, Estado do Piauí". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 74/15 - do Sr. Átila Lira e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e de Minas e Energia para discussão do EIA (Estudo de Impacto Ambiental) da AHE (Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós), em face do Parecer Técnico Elaborado pela Comissão Especial constituída pela Prefeitura de Itaituba/PA". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4 - REQUERIMENTO Nº 75/15 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicita sejam convidados para ouvida nesta Comissão o Sr. David Powels Presidente e CEO da Volkswagen do Brasil, um representante da CNI e um representante do IBAMA para debater a situação do Veículo modelo Amarok de fabricação da Volkswagen do Brasil em relação à fraude cometida pelo seu fabricante no que concernem as emissões provenientes do motor a diesel deste modelo, e de outros, detectadas nos EUA e na Europa". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 5 - REQUERIMENTO Nº 76/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize recepção à Comitiva de Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Finlandês no próximo dia 21/10/2015". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 6 - REQUERIMENTO Nº 77/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir, à luz dos acidentes em Three Mile Island, Chernobyl e Fukushima, os custos, a segurança e a tecnologia utilizada na usina nuclear de Angra III, no Rio de Janeiro". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 7 - REQUERIMENTO Nº 78/15 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de Seminário em Teresina/PI, destinado a discutir sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e o Saneamento Estadual do Estado do Piauí". EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 79/15 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista, sobre o tema: 'O Setor Elétrico Brasileiro e a Sustentabilidade no Século 21: Oportunidades e Desafios.'" EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE.  O Deputado Rodriguo passou a Presidência ao Presidente, Deputado Átila Lira. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.729/04 - do Sr. Luciano Zica e outros - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3957/2004, PL 5435/2005 (Apensado: PL 5918/2013), PL 5576/2005 (Apensado: PL 2941/2011), PL 1147/2007, PL 2029/2007, PL 1700/2011, PL 358/2011, PL 5716/2013, PL 6908/2013 e PL 8062/2014 (Apensado: PL 1546/2015)) EXPLICACAO DA EMENTA: Dispõe que para a instalação de obra, empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, será exigido Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), com ampla publicidade; regulamentando a Constituição Federal de 1988. RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3957/2004, do PL 5435/2005, do PL 1147/2007, do PL 358/2011, do PL 1700/2011, do PL 5716/2013, do PL 6908/2013, do PL 8062/2014, do PL 5918/2013, e do PL 1546/2015, apensados, e pela rejeição do PL 5576/2005, do PL 2029/2007, e do PL 2941/2011, apensados. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E NILTO TATTO. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/15 - do Sr. Josué Bengtson - que "susta a aplicação da Resolução nº 303, de 20 de Março de 2002, do Conselho Nacional Do Meio Ambiente - CONAMA". RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Eduardo Bolsonaro, em 30/09/2015. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 118/15 - do Sr. Adilton Sachetti - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, mediante realização prévia dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental - EVTEA, dos projetos de engenharia e dos demais Estudos Ambientais, na hidrovia do Rio Paraguai, localizada no trecho da foz rio Apa, no Estado do Mato Grosso do Sul, até a cidade de Cáceres, no Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CARLOS MELLES, RODRIGO MARTINS E SARNEY FILHO.  D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". RELATOR: Deputado EDMILSON RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.799/13 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências". (Apensado: PL 7991/2014) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7991/2014, apensado. O DEPUTADO ARNALDO JORDY DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, NILTO TATTO, EDMILSON RODRIGUES, IVAN VALENTE, RICARDO IZAR E SARNEY FILHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PROJETO DE LEI Nº 6.799/13, COM SUBSTITUTIVO, E REJEITADO O PROJETO DE LEI Nº 7.991/2014,  NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 322/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "institui a "Semana Nacional do Uso Consciente da Água"". RELATOR: Deputado EDUARDO BOLSONARO. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO EDUARDO BOLSONARO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO SARNEY FILHO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 322/15, POR UNANIMIDADE. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.176/15 - do Sr. Antonio Balhmann - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar a prescrição de produtos destinados ao tratamento de culturas com suporte fitossanitário insuficiente". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.562/15 - do Sr. Celso Jacob - que " Disciplina o trânsito por propriedades privadas para o acesso a sítios naturais públicos". RELATOR: Deputado DANIEL VILELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 09/09/2015. RETIRADO DE PAUTA DEVIDO A AUSÊNCIA DO RELATOR. 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.156/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas itinerantes de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos". EXPLICACAO DA EMENTA: RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela rejeição. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO E SARNEY FILHO. O Presidente, Deputado Átila Lira, passou a Presidência do Deputado Rorigo Martins, Primeiro-Vice-Presidente. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.551/15 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO ÁTILA LIRA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI, EDMILSON RODRIGUES E NILTO TATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 2.551/15, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. A seguir, o Deputado Rodrigo Martins, Primerio-Vice-Presidente, convidou os parlamentares e de mais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião (Audiência Pública Ordinária), destinada a discutir “o Relatório do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) que trata da violência contra os povos indígenas em 2014, a realizar-se amanhã, dia 08/10/2015, às 10H, no Plenário nº 8; 2) Reunião (Audiência Pública Ordinária), destinada a discutir sobre  “proposta do Brasil na Conferência do clima - COP 21, dia 13/10/2015 (terça-feira), às 14h, no Plenário nº 8; e 3) Reunião (Deliberativa Ordinária), dia 14/10/2015 (quarta-feira), às 10h, no Plenário nº 2. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Rodrigo Martins declarou encerrada a presente reunião às onze horas e cinquenta e cinco minutos e, para constar, eu, Aurenilton Araruna de Almeida, _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lira _______________________, e pelo Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Rodriguo Martins ______________________, publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.