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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 10h25

Requerimentos

1 - REQ 102/2015 CE - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater a resolução 541/2015 do Conselho Nacional de Trânsito. Com representantes do Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional de Trânsito; Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e Federação Nacional de Transportes de Escolares - FENATRESC".


RESULTADO:

Aprovado. Será atendido em conjunto com o Requerimento nº 92/2015, sobre o mesmo tema. A Audiência Pública será realizada no dia 29 de setembro. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 104/2015 CE - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre cortes nos programas governamentais em virtude contingenciamento no Orçamento-Geral da União de 2015".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 103/2015 CE - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da leitura e do ensino de literatura na Educação Básica, particularmente no Ensino Médio".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, entre os convidados, da Presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia. Subscreveram o Requerimento os Deputados Reginaldo Lopes e Zeca Dirceu.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 106/2015 CE - do Sr. Lobbe Neto - que "requer informações ao Ministro da Educação Senhor Renato Janine Ribeiro sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 107/2015 CE - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação com a participação da Fundação Global da Paz para discutir Educação sob os temas Iniciativas de Caráter e Criatividade, Trabalho Voluntário e Empreendedorismo Social".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 108/2015 CE => PL 2245/2007 - do Sr. Reginaldo Lopes - (PL 2245/2007) - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir o PL nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Convidados: Senadora Fátima Bezerra (Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte); e representantes da SETEC-MEC, do MTE, dos Conselhos de Classe Federais ligados ao tema, e da Federação Nacional dos Tecnólogos".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão, entre os convidados, de representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF. Subscreveram o Requerimento as Deputadas Alice Portugal e Maria do Rosário.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 109/2015 CE - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Federalização da Educação, bem como, convidar o Senador da República Cristovam Buarque, para expor sua experiência como educador e defensor da educação no País".


RESULTADO:

Aprovado com a seguinte retificação na ementa do Requerimento: "Federalização da Educação Básica", e com a inclusão, entre os convidados, do Secretário da SASE/MEC e de representantes do Consed e da Undime.  (VOTAÇÃO)


8 - REQ 110/2015 CE - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir o marco regulatório da EAD e sejam convidados, Fredric Michel Litto - Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância ( ABE-EaD ), Marta Wendel Abramo - Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior ( SERES-MEC ), Ivete Martins - Presidente da UNI-REDE Associação das Univerdidades em Rede, Luiz Roberto Curi - Relator do Marco Regulatório da EaD no Conselho Nacional de Educação e Gabriel Mario Rodrigues- Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior( ABMES )".


RESULTADO:

Aprovado. Será atendido em conjunto com o Requerimento nº 111/2015, na forma de um seminário sobre o Marco Regulatório da Educação a Distância. Os convidados serão definidos posteriormente. Subscreveu o Requerimento a Deputada Raquel Muniz. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 111/2015 CE - do Sr. Pedro Uczai - que "requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE. Convidados: Carlos Nobre (Capes); Ivete Martins Pinto (Associação Universidade em Rede - UNIREDE); Maria Lucia Neder (ANDIFES); Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (ABRUEM); Belchior Rocha (CONIF); Fernando Dourado (CNE)".


RESULTADO:

Aprovado. Será atendido em conjunto com o Requerimento nº 110/15, na forma de um seminário sobre o Marco Regulatório da Educação a Distância. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 7109/2014 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 305/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino".
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 2491/2007 - do Sr. Ivan Valente - (PLC 67/2011) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Max Filho (PSDB-ES), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). 
Ausente o Relator, foi designado Relator Substituto o Deputado Pedro Uczai para fazer a leitura do parecer do Deputado Waldenor Pereira. Discutiram a matéira: Dep. Max Filho (PSDB-ES) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 3582/2008 - da Sra. Rebecca Garcia - (PLC 270/2009) - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


13 - PL 7336/2010 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CE, e da Emenda 2/2010 da CE, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Pedro Uczai (PT-SC). 
Vista ao Deputado Pedro Uczai. 


14 - PL 1764/2011 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
RESULTADO:

Aprovado o requerimento de preferência. 
Discutiram a Matéria: Dep. Zé Silva (SD-MG), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) e Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA). 
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)


15 - PL 2046/2011 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas".
RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de preferência.  
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


16 - PL 2107/2011 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012, PL 7155/2014, PL 3590/2015 (Apensados: PL 3691/2015, PL 3145/2020 (Apensados: PL 4882/2020, PL 2183/2022, PL 2292/2022, PL 2904/2022, PL 268/2023, PL 4293/2023 (Apensado: PL 110/2025), PL 471/2024 e PL 2767/2024 (Apensado: PL 3908/2024)), PL 5044/2023 e PL 5094/2023), PL 4215/2015, PL 4915/2016 (Apensado: PL 3426/2021), PL 7318/2017 (Apensado: PL 3114/2019), PL 239/2019 e PL 369/2024)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


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