CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/08/15

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 10h

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 102/15 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater a resolução 541/2015 do Conselho Nacional de Trânsito. Com representantes do Ministério da Educação; Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Conselho Nacional de Trânsito; Instituto de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO e Federação Nacional de Transportes de Escolares - FENATRESC". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 92/2015, SOBRE O MESMO TEMA. A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO DIA 29 DE SETEMBRO.

2 -	REQUERIMENTO Nº 103/15 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da leitura e do ensino de literatura na Educação Básica, particularmente no Ensino Médio". APROVADO COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DA PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS REGINALDO LOPES E ZECA DIRCEU.

3 -	REQUERIMENTO Nº 104/15 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer seja aprovado encaminhamento de Requerimento de Informação ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre cortes nos programas governamentais em virtude contingenciamento no Orçamento-Geral da União de 2015". APROVADO.

4 -	REQUERIMENTO Nº 106/15 - do Sr. Lobbe Neto - que "requer informações ao Ministro da Educação Senhor Renato Janine Ribeiro sobre a execução do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância)". APROVADO.

5 -	REQUERIMENTO Nº 107/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Educação com a participação da Fundação Global da Paz para discutir Educação sob os temas Iniciativas de Caráter e Criatividade, Trabalho Voluntário e Empreendedorismo Social". APROVADO.

6 -

REQUERIMENTO Nº 108/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir o PL nº 2245/2007, que regulamenta a profissão de tecnólogo e dá outras providências. Convidados: Senadora Fátima Bezerra (Vice-Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte); e representantes da SETEC-MEC, do MTE, dos Conselhos de Classe Federais ligados ao tema, e da Federação Nacional dos Tecnólogos". APROVADO COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DA REDE FEDERAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - CONIF. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS ALICE PORTUGAL E MARIA DO ROSÁRIO.

7 -

REQUERIMENTO Nº 109/15 - da Sra. Raquel Muniz - que "requer a realização de audiência pública para discussão da Federalização da Educação, bem como, convidar o Senador da República Cristovam Buarque, para expor sua experiência como educador e defensor da educação no País". APROVADO COM A SEGUINTE RETIFICAÇÃO NA EMENTA DO REQUERIMENTO: "FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA", E COM A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DO SECRETÁRIO DA SASE/MEC E DE REPRESENTANTES DO CONSED E DA UNDIME.

8 -

REQUERIMENTO Nº 110/15 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir o marco regulatório da EAD e sejam convidados, Fredric Michel Litto - Presidente da Associação Brasileira de Educação à Distância ( ABE-EaD ), Marta Wendel Abramo - Secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior ( SERES-MEC ), Ivete Martins - Presidente da UNI-REDE Associação das Univerdidades em Rede, Luiz Roberto Curi - Relator do Marco Regulatório da EaD no Conselho Nacional de Educação e Gabriel Mario Rodrigues- Presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior( ABMES )". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 111/2015, NA FORMA DE UM SEMINÁRIO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. OS CONVIDADOS SERÃO DEFINIDOS POSTERIORMENTE. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA RAQUEL MUNIZ.

9 -

REQUERIMENTO Nº 111/15 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer realização de audiência pública para debater a participação da UAB na implementação do PNE. Convidados: Carlos Nobre (Capes); Ivete Martins Pinto (Associação Universidade em Rede - UNIREDE); Maria Lucia Neder (ANDIFES); Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro (ABRUEM); Belchior Rocha (CONIF); Fernando Dourado (CNE)". APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 110/15, NA FORMA DE UM SEMINÁRIO SOBRE O MARCO REGULATÓRIO DA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.109/14 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 305/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a garantia de mobiliário adequado a alunos destros e canhotos e a alunos com deficiência, em todas as instituições de ensino". RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Vista ao Deputado Átila Lira, em 20/05/2015. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAX FILHO (PSDB-ES), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO) E DEP. IVAN VALENTE (PSOL-SP). AUSENTE O RELATOR, FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO PEDRO UCZAI PARA FAZER A LEITURA DO PARECER DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. DISCUTIRAM A MATÉIRA: DEP. MAX FILHO (PSDB-ES) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). APROVADO O PARECER.

12 -	PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável". RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO. PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008. Vista ao Deputado Pedro Uczai, em 08/07/2015. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.336/10 - do Sr. Manoel Junior - que "altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente". RELATOR: Deputado LOBBE NETO. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2010 da CE, e da Emenda 2/2010 da CE, com substitutivo. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC). VISTA AO DEPUTADO PEDRO UCZAI.

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013) RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ SILVA (SD-MG), DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP) E DEP. NILSON PINTO (PSDB-PA). PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. ZECA DIRCEU (PT-PR), PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E PELA REJEIÇÃO DO PL 6563/2013, APENSADO. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

15 -	PROJETO DE LEI Nº 2.046/11 - da Sra. Iracema Portella - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas". RELATORA: Deputada MARIA DO ROSÁRIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA. APROVADO O PARECER.

16 -

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

17 -

PROJETO DE LEI Nº 4.415/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias". (Apensado: PL 6297/2013) RELATOR: Deputado CAIO NARCIO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.550/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "institui o Programa Creche para Todos, autorizando os governos dos Estados, Municípios e Distrito Federal a firmarem convênios com instituições privadas de atendimento a crianças de 0 a 3 anos, para aquisição de vagas, objetivando o atendimento aos excedentes da rede pública, e dá outras providências". RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.

19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.029/13 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera redação do art. 6º e art. 10 da Lei 11.494, de 20 de junho de 2007, e seus respectivos parágrafos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, e dá outras providências". RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAX FILHO, PEDRO UCZAI E PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MAX FILHO (PSDB-ES) E DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).

20 -	PROJETO DE LEI Nº 7.646/14 - do Sr. Lucio Vieira Lima - que "institui a política de assistência psicopedagógica em todas as escolas da rede pública de ensino". (Apensados: PL 8225/2014 e PL 209/2015) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 209/2015, apensado, e pela aprovação do PL 8225/2014, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

21 -

PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015) RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado. RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

22 -

PROJETO DE LEI Nº 7.794/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8279/2014, apensado. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO). APROVADO O PARECER.