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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 395/14 - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/8/2015 às 9h51

Requerimentos

1 - REQ 3/2015 PEC39514 => PEC 395/2014 - do Sr. Sergio Vidigal - (PEC 395/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração do nome do representante do Instituto Federal do Espírito Santo - IFES para Denio Rebello Arantes, Reitor. (VOTAÇÃO)