CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 395-A, DE 2014, DO SR. ALEX CANZIANI E OUTROS, QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 206 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REFERENTE À GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS"
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 09h30min


A -

Audiência Pública REALIZADA. Compareceram os seguintes convidados:

 

  • VICENTE DE PAULA ALMEIDA JÚNIOR, Coordenador-Geral de Relações Instituicionais da Secretaria de Ensino Superior (SESU), representante do Ministério da Educação;

  • Prof. Dra. RITA DE CÁSSIA LOIOLA CORDEIRO, representando a Universidade Estadual de São Paulo - UNESP, pela Pró-Reitoria de Pós-Graduação;

  • Prof. Dr. FERNANDO CARVALHO SILVA, Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação da Universidade Federal do Maranhão - UFMA;

  • Prof. Dr. EMÍDIO CANTÍDIO DE OLIVEIRA FILHO, assessor especial da Reitoria da Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRPE, e

  • PAULO MARCOS BORGES RIZZO, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de ensino Superior - ANDES-SN.

    (Requerimento nº 2 - Dep. Cleber Verde)


    • B -

    Deliberação de Requerimento:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Sergio Vidigal - (PEC 395/2014) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão da PEC 395/2014, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. Convidados: Reitor Reinaldo Centoducatte, Reitor da UFES; Prof. Roberto G. Simões, da UFES; Demétrio C. Daltio, representante do IFES-Linhares/ES; Pedro Teixeira, Diretor Presidente do Diretório Central dos Estudantes - DCE-UFES".
    APROVADO, COM A ALTERAÇÃO DO NOME DO REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (IFES) PARA DENIO REBELLO ARANTES, REITOR DO REFERIDO INSTITUTO.