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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/8/2015 às 15h38

Requerimentos

1 - REQ 29/2015 CPD - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os problemas enfrentados pelo CEAL - Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Marcivania (PT-AP). 
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG). 
Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Subscreveu o requerimento a Deputada Professora Marcivania. Aprovado com alteração. Inclusão de escola de SP, proposta pela Dep. Professora Dorinha, de instituição representativa de surdos e também autoridades de educação do GDF. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

2 - PL 905/2011 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 2487/2007 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)". Explicação: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Marcivania. 


4 - PL 328/2011 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013) Explicação: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 1 da CSSF, da Emenda de Relator 2 da CSSF, da Emenda de Relator 3 da CSSF, e do PL 6872/2013, apensado, e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, e do PL 540/2015, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 1388/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. Designada relatora ad hoc a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende para leitura do parecer.  
Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PL 1420/2015 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. Designada relatora ad hoc a Deputada Conceição Sampaio para leitura do parecer.  
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - PL 1599/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado