CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/08/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Erika Kokay - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir os problemas enfrentados pelo CEAL - Centro Educacional Audição e Linguagem Ludovico Pavoni".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA MARCIVANIA (PT-AP).
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA.
APROVADO COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DE ESCOLA DE SP, PROPOSTA PELA DEP. PROFESSORA DORINHA, DE INSTITUIÇÃO REPRESENTATIVA DE SURDOS E TAMBÉM AUTORIDADES DE EDUCAÇÃO DO GDF.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 905/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940".
RELATOR: Deputado DR. JORGE SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. SORAYA SANTOS (PMDB-RJ).
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela rejeição deste.
Vista à Deputada Professora Marcivania, em 12/08/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA PROFESSORA MARCIVANIA.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 328/11 - do Sr. Hugo Leal - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos". (Apensados: PL 823/2011 (Apensado: PL 540/2015), PL 6216/2013 e PL 6872/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 2003.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, com as emendas aprovadas na Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição do PL 823/2011, do PL 6216/2013, do PL 6872/2013 e do PL 540/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.388/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "torna obrigatória a informação sobre a condição de pessoa com deficiência vítima de infrações penais em Registros de Ocorrências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.
DESIGNADA RELATORA AD HOC A DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE PARA LEITURA DO PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. CARMEN ZANOTTO (PPS-SC).
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.420/15 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a garantia de entrada franca em eventos culturais à pessoa com deficiência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
DESIGNADA RELATORA AD HOC A DEPUTADA CONCEIÇÃO SAMPAIO PARA LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.599/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPJ) para os rendimentos auferidos a qualquer título pelos pais de deficientes físicos e mentais".
RELATOR: Deputado ELIZEU DIONIZIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.