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Ordem do Dia nas Comissões

PEC 011/15 - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/8/2015 às 15h08

Requerimentos

1 - REQ 1/2015 PEC01115 => PEC 11/2015 - da Sra. Soraya Santos - (PEC 11/2015) - que "requer a realização de audiência pública para debater aspectos relacionados às alterações aos arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)