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COMISSÃO DE Educação
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/7/2015 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 80/2015 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a greve e o papel dos trabalhadores técnico-administrativos nas Universidades. Convidados: MEC; MPOG; Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA-SINDICAL); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representante do Hospital São Paulo da Unifesp. A audiência será realizada em conjunto com o Requerimento nº 82/2015, sobre o mesmo tema. Subscreveram os Deputados Aliel Machado, Angelim e Saraiva Felipe. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 81/2015 CE - dos Srs. Reginaldo Lopes e Saraiva Felipe - que "requer a apresentação de Voto de Louvor ao Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, pelo acordo firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e os Professores Estaduais".


RESULTADO:

Aprovado com o aditamento de ser enviado Voto de Louvor ao Governo e ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 82/2015 CE - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveu o Requerimento o Deputado Angelim. Essa audiência será realizada em conjunto com a do Requerimento nº 80/2015, sobre o mesmo tema.  (VOTAÇÃO)


4 - REQ 83/2015 CE - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representantes: do MEC; do Forum Nacional de Educação; Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação; Consed; Undime. Subscreveram os Deputados Evandro Gussi, Izalci e Pedro Uczai.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 84/2015 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - REQ 85/2015 CE - da Sra. Alice Portugal - que "requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi".


RESULTADO:

Não Deliberado. 


7 - REQ 86/2015 CE - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Luis Cláudio Costa, Secretário Executivo do Ministério da Educação, onde terá por objetivo uma avaliação entre o Fundo de Financiamento Estudantil-FIES, a crise, o momento atual, as perspectivas para o futuro e o Plano Nacional de Educação-PNE, assim como apresentar as metas e ações de combate sobre analfabetismo no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado. Subscreveram o Requerimento os Deputados Professora Dorinha Seabra Rezende, Celso Jacob e Izalci. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 87/2015 CE - dos Srs. Moses Rodrigues e Leo de Brito - que "requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Subcomissão de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE para discutir o tema: "Debate sobre os encaminhamentos que estão sendo dados para a construção da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI)"".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Presidente da Comissão que trata desse assunto no MEC. Subscreveram o Requerimento os Deputados Izalci e Pedro Uczai.  (VOTAÇÃO)


9 - REQ 88/2015 CE - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover discussão sobre a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com a presença dos senhores Alexandre André dos Santos; Daniel Cara; Ocimar Alvarese e Luiz Carlos de Freitas".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representante do Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação - CAED, da Universidade Federal de Juiz de Fora; e de um membro da OCDE.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

10 - PDC 2846/2010 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Pedro Uczai (PT-SC). 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2995/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito". (Apensados: PL 3567/2012 e PL 6229/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CE, do PL 3567/2012, e do PL 6229/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Pedro Fernandes.  


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

12 - PL 2389/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta por ausência do Relator. 


Tramitação Ordinária

13 - PL 2491/2007 - do Sr. Ivan Valente - (PLC 67/2011) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Celso Jacob.  


14 - PL 2742/2008 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 


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