Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 80/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a greve e o papel dos trabalhadores técnico-administrativos nas Universidades. Convidados: MEC; MPOG; Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos das Instituições Públicas de Ensino Superior do Brasil (FASUBRA-SINDICAL); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES)".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO HOSPITAL SÃO PAULO DA UNIFESP. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM O REQUERIMENTO Nº 82/2015, SOBRE O MESMO TEMA. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, ANGELIM E SARAIVA FELIPE.

REQUERIMENTO Nº 81/15 - dos Srs. Reginaldo Lopes e Saraiva Felipe - que "requer a apresentação de Voto de Louvor ao Senhor Fernando Pimentel, Governador do Estado de Minas Gerais, pelo acordo firmado entre o governo do Estado de Minas Gerais e os Professores Estaduais".
APROVADO COM O ADITAMENTO DE SER ENVIADO VOTO DE LOUVOR AO GOVERNO E AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

REQUERIMENTO Nº 82/15 - dos Srs. Margarida Salomão e Paulo Pimenta - que "requer a realização de audiência pública para discutir as condições de trabalho dos servidores das Universidades Federais".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ANGELIM. ESSA AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA EM CONJUNTO COM A DO REQUERIMENTO Nº 80/2015, SOBRE O MESMO TEMA.

REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Givaldo Carimbão e outros - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação para discutir a inclusão da "ideologia de gênero e orientação sexual" nos planos estaduais e municipais de educação, apesar da retirada de tais temáticas do Plano Nacional de Educação".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES: DO MEC; DO FORUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO; FÓRUM NACIONAL DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO; CONSED; UNDIME. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS EVANDRO GUSSI, IZALCI E PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 84/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a debater a criação do Conselho Federal de Alimentação Escolar - CNAE".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 85/15 - da Sra. Alice Portugal - que "requer que a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados envie delegação para visita oficial à Universidade Federal do Sul da Bahia a fim de tomar conhecimento da inovadora experiência de implantação de uma nova universidade multicampi".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para convidar o Senhor Luis Cláudio Costa, Secretário Executivo do Ministério da Educação, onde terá por objetivo uma avaliação entre o Fundo de Financiamento Estudantil-FIES, a crise, o momento atual, as perspectivas para o futuro e o Plano Nacional de Educação-PNE, assim como apresentar as metas e ações de combate sobre analfabetismo no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE, CELSO JACOB E IZALCI.

REQUERIMENTO Nº 87/15 - dos Srs. Moses Rodrigues e Leo de Brito - que "requer a realização de audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação e da Subcomissão de Acompanhamento, monitoramento e avaliação do processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE para discutir o tema: "Debate sobre os encaminhamentos que estão sendo dados para a construção da metodologia do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQI)"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO QUE TRATA DESSE ASSUNTO NO MEC. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS IZALCI E PEDRO UCZAI.

REQUERIMENTO Nº 88/15 - do Sr. Saraiva Felipe - que "requer que seja realizada Audiência Pública para promover discussão sobre a instituição do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com a presença dos senhores Alexandre André dos Santos; Daniel Cara; Ocimar Alvarese e Luiz Carlos de Freitas".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CENTRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO - CAED, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA; E DE UM MEMBRO DA OCDE.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.846/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação do § 1º do art. 29 da Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.995/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito". (Apensados: PL 3567/2012 e PL 6229/2013)
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CE, do PL 3567/2012, e do PL 6229/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.389/11 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 225/2010) - que "institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio das redes pública e privada, em âmbito nacional". (Apensados: PL 7901/2010 e PL 3348/2012)
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 7901/2010, e do PL 3348/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal e pela manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Vista ao Deputado Átila Lira, em 20/05/2015.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 947/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.582/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável".
RELATOR: Deputado JORGINHO MELLO.
PARECER: pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal ao PL 3582/2008.
RETIRADO DE PAUTA POR AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.867/10 - do Sr. Rodrigo Maia - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; e dá outras providências". (Apensado: PL 2673/2011)
EXPLICACAO DA EMENTA: Condiciona o recrutamento de educandos pelos órgãos da administraçãio pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios à aprovação do mesmo em processo público de seleção,
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2673/2011, apensado, na forma do Substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Angelo Vanhoni, Artur Bruno e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 23/10/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SÁGUAS MORAES (PT-MT), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO RELATOR PARA REFORMULAÇÃO DO PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.673/11 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "acrescenta o § 7º ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, nos currículos do ensino fundamental e médio, o tema do empreendedorismo". (Apensados: PL 4182/2012 (Apensado: PL 4184/2012), PL 5842/2013 e PL 545/2015)
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4182/2012, do PL 5842/2013, do PL 545/2015, e do PL 4184/2012, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.764/11 - do Sr. Zé Silva - que "determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em Ciências Agrárias, das instituições federais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas no meio rural". (Apensado: PL 6563/2013)
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6563/2013, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.107/11 - do Sr. Audifax - que "altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir ''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino médio". (Apensados: PL 3421/2012 e PL 7155/2014)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3421/2012, e do PL 7155/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.664/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "regulamenta o exercício da profissão de Gestor Ambiental".
RELATORA: Deputada MARIANA CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.129/12 - do Sr. João Arruda e outros - que "institui a Semana Olímpica nas Escolas Públicas".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.415/12 - do Sr. Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a garantia de escolaridade às crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado e superior a 90 (noventa) dias". (Apensado: PL 6297/2013)
RELATOR: Deputado CAIO NARCIO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 6297/2013, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.960/13 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, acrescentando o § 8º ao art. 26, para incluir a Organização Social e Política do Brasil e a Educação Moral e Cívica como disciplinas obrigatórias no ensino fundamental e médio". (Apensados: PL 7899/2014 e PL 8298/2014)
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 7899/2014, e do PL 8298/2014, apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.852/13 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera os arts. 17 e 20 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, com relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.726/14 - do Sr. Ademir Camilo - que "dá nova redação aos § 2o e § 4o do Art. 1º e ao § 2o do art. 2° da Lei n° 12.933, de 26 de Dezembro de 2013, para dispor sobre a comprovação da condição de estudante, para efeito da compra dos ingressos de que dispõe esta lei". (Apensado: PL 1519/2015)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1519/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.794/14 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "acrescenta inciso ao art. 12 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências, para dispor sobre a guarda gratuita de material escolar individual nos estabelecimentos de ensino". (Apensado: PL 8279/2014)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 8279/2014, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.798/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Substitui o termo educando portador de necessidades especiais por educando com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, transtornos mentais e altas habilidades ou superdotação.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DE AUTORIA DA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.140/14 - do Sr. Mandetta - que "altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina".
EXPLICACAO DA EMENTA: A denominação de "Médico" deverá constar obrigatoriamente dos diplomas emitidos por instituições de ensino superior.
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.156/14 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "estabelece a realização, a cada quatro anos, da Conferência Nacional Infanto-Juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio, pelo Governo Federal, em parceria com os Governos Estaduais".
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.200/14 - do Sr. Alexandre Leite - que "altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 27/05/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 43/15 - do Sr. Sergio Vidigal - que "altera o inciso XIII do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança para efetivar matrícula na educação infantil".
RELATOR: Deputado ANGELIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 104/15 - do Sr. Alceu Moreira - que "proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior".
RELATOR: Deputado LEÔNIDAS CRISTINO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.