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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/5/2015 às 10h50

Requerimentos

1 - REQ 80/2015 CAPADR - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores/as: Wanderley Pignati - Doutor, pesquisador e professor UFMT, Luiz Cláudio Meirelles e Karen Friedrich - Fiocruz, Leonardo Melgarejo - agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia, Maria Cristina Bustamante- MAPA, Márcia Sarpa de Campos Mello - Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA), Marciano Toledo Silva - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão das entidades EMBRAPA, SINDIVEG. PROSOJA, CNA.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 81/2015 CAPADR - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 293, de 2015, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos ou defensivos agrícolas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 82/2015 CAPADR - do Sr. César Halum - que "requer que seja convidado o Sr. Manoel Dias- Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para esclarecer sobre as circunstancias da divulgação de informações que trata a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 83/2015 CAPADR - do Sr. Evair de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Importação de Café Verde, inclusão de Entidades".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 84/2015 CAPADR - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de dois encontros no Estado do Rio Grande do Sul, nas cidades de Teutônia e Santa Rosa para debater o PL 6459/2013".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 85/2015 CAPADR - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o PL 6459/2013".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 86/2015 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater o aumento no preço dos fertilizantes minerais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 87/2015 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para discutir os projetos de leis 827/2015 e 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 5249/2001 - do Sr. Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014))
RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PL 2742/2003 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 90/2012) - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências" Explicação: Altera a Lei n° 4.947, de 1966.
RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Bohn Gass e Evair de Melo. 


21 - PL 3803/2012 - do Sr. Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica".
RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR.
O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 12/05/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


15 - PL 5965/2013 - do Sr. Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem".
RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 6362/2013 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Não Deliberado 


22 - PL 6432/2013 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".
RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/05/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 6516/2013 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014)
RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 8222/2014, apensado.
O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 07/07/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 6969/2013 - dos Srs. Sarney Filho e Alessandro Molon - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Evair de Melo apresentou voto em separado em 02/06/2015.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Evair de Melo e Marcos Montes. 


17 - PL 7070/2014 - da Sra. Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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