ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 27 DE MAIO DE 2015.

Às dez horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e quinze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados. Presentes os Deputados Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidente; Abel Mesquita Jr., Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Abdon, Bohn Gass, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Evair de Melo, Evandro Roman, Heitor Schuch, Hélio Leite, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Josué Bengtson, Kaio Maniçoba, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Odelmo Leão, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Peninha Mendonça, Sérgio Moraes, Tereza Cristina, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do PT - Titulares; Aelton Freitas, Alberto Filho, Alberto Fraga, Alfredo Kaefer, Átila Lins, Diego Andrade, Domingos Sávio, Hissa Abrahão, João Rodrigues, José Nunes, Lázaro Botelho, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Márcio Marinho, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Remídio Monai, Rocha, Ronaldo Benedet, Sergio Souza e Vicentinho Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Pastor Eurico e Raquel Muniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Assis do Couto, Beto Faro, Dilceu Sperafico, Elcione Barbalho, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Marcelo Castro, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Ricardo Teobaldo, Roberto Balestra, Ronaldo Lessa, Silas Brasileiro, Valdir Colatto e Zé Carlos. Justificaram a ausência os Deputados Alexandre Baldy, Francisco Chapadinha, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Mário Heringer, Silas Brasileiro e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Carlos Henrique Gaguim, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 5 de maio de 2015; Décima Nona (Deliberativa), realizada em 13 de maio; Vigésima (Audiência Pública), realizada em 14 de maio; e Vigésima Primeira (Audiência Pública), realizada em 20 de maio. Ato contínuo, solicitou ao Secretário que procedesse à leitura das Atas. O Deputado Evair de Melo requereu a dispensa de leitura das Atas, em razão de essas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que no dia dezenove de maio foram designados o Projeto de Lei nº 1.397/15 ao Deputado Abel Mesquita Jr.; o Projeto de Decreto Legislativo nº 85/15 ao Deputado Adilton Sachetti; o Projeto de Lei nº 1.266/15 ao Deputado Alberto Filho; o Projeto de Lei nº 1.269/15 ao Deputado Alceu Moreira; Projeto De Lei nº 1.356/15 ao Deputado Beto Faro; Projeto de Lei nº 1.290/15 ao Deputado Fábio Ramalho; o Projeto de Lei nº 5.191/13 ao Deputado Irajá Abreu; o Projeto de Lei nº 1.385/15 ao Deputado Josué Bengtson; o Projeto de Lei nº 1.267/15 ao Deputado Luiz Nishimori; o Projeto de Lei nº 1.370/15 ao Deputado Raimundo Gomes de Matos; e a Proposta de Fiscalização e Controle nº 28/15 ao Deputado Valdir Colatto. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 80/15 - do Sr. Valmir Assunção e outros - que "requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública com a presença dos senhores/as: Wanderley Pignati - Doutor, pesquisador e professor UFMT, Luiz Cláudio Meirelles e Karen Friedrich - Fiocruz, Leonardo Melgarejo - agrônomo, Associação Brasileira de Agroecologia, Maria Cristina Bustamante - MAPA, Márcia Sarpa de Campos Mello - Instituto Nacional do Câncer, José Alencar Gomes da Silva (INCA), Marciano Toledo Silva - Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, para discutir o PL 293/2015". O Deputado Valmir Assunção, em seu encaminhamento, sugeriu a realização de uma única audiência pública para atender ao seu requerimento e ao Requerimento 81/15 de autoria do Deputado Zé Silva. O Deputado Zé Silva concordou com a sugestão. O Deputado Evair de Melo propôs convidar as seguintes entidades: ABRAPA, ANDEF, EMBRAPA, SINDIVEG. APROSOJA E CNA. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com as entidades sugeridas. 2 - REQUERIMENTO Nº 81/15 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 293, de 2015, que dispõe sobre a criação de um sistema nacional de monitoramento e controle de agrotóxicos ou defensivos agrícolas". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - REQUERIMENTO Nº 82/15 - do Sr. César Halum - que "requer que seja convidado o Sr. Manoel Dias - Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, para esclarecer sobre as circunstancias da divulgação de informações que trata a Portaria Interministerial MTE/SDH nº 2, de 12 de maio de 2011". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - REQUERIMENTO Nº 83/15 - do Sr. Evair de Melo - que requer a inclusão de mais três convidados para participarem de Audiência Pública a fim de debater a Importação de Café Verde, conforme dispõe o Requerimento 74/2015, já aprovado por esta Comissão. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 84/15 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de dois encontros no Estado do Rio Grande do Sul, nas cidades de Teutônia e Santa Rosa para debater o PL 6459/2013". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 85/15 - do Sr. Bohn Gass - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater o PL 6459/2013". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - REQUERIMENTO Nº 86/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para debater o aumento no preço dos fertilizantes minerais". Discutiram a matéria os Deputados Sérgio Moraes e Heitor Schuch. Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - REQUERIMENTO Nº 87/15 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer realização de audiência pública para discutir os projetos de leis 827/2015 e 2.325/2007, e seus apensados, que propõem modificações na Lei de Proteção de Cultivares". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. O Presidente anunciou o recebimento de dois requerimentos de inversão de pauta. O primeiro, apresentado pelo Deputado Zé Silva, referente ao PL 7.755/14; e o segundo, apresentado pelo Deputado Pedro Chaves, referente ao PL 7.361/14. O plenário aprovou ambos os requerimentos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.755/14 - do deputado Dr. Jorge Silva - que "institui redução do imposto de renda sobre o ganho de capital auferido na alienação de terras para o Programa Nacional de Crédito Fundiário". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.196, de 2005. RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Bohn Gass em 13/05/2015. Em discussão e votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.361/14 - do deputado Alceu Moreira - que "altera a redação do art. 2º, inciso V da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, para inserir os §§ 1º, 2º e 3º". EXPLICACAO DA EMENTA: Disciplina a utilização de imóvel rural localizado na zona de fronteira como garantia em financiamentos bancários para custeio e/ou investimento agrícola e pecuário. RELATOR: Deputado PEDRO CHAVES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado João Daniel em 13/05/2015. Em discussão e votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. O Presidente anunciou o recebimento do requerimento de inversão de pauta de autoria do Deputado Jony Marcos, referente ao PL 88/15. O plenário aprovou o requerimento. 11 - PROJETO DE LEI Nº 88/15 - do deputado Carlos Andrade - que "dispõe sobre a concessão de seguro-desemprego ao agricultor familiar rural e/ou extrativista que tenha suas terras inundadas por ocasião de enchentes sazonais". (Apensado: PL 224/2015) RELATOR: Deputado JONY MARCOS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 224/2015, apensado. Discutiram a matéria os deputados Marcos Montes, Sergio Souza e Evair de Melo. Em discussão e votação, a Comissão aprovou o parecer por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.249/01 - do deputado Max Rosenmann - que "altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural". (Apensados: PL 5285/2001 (Apensados: PL 6985/2002, PL 5589/2009 e PL 5679/2013), PL 7046/2002, PL 922/2007, PL 1131/2007 e PL 4212/2012 (Apensado: PL 8277/2014)) RELATORA: Deputada TEREZA CRISTINA. PARECER: pela aprovação desse, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002 e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009 e do PL 8277/2014, apensados. Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003. Retirado de pauta a pedido da relatora. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.742/03 - do deputado Luis Carlos Heinze - que "prorroga o prazo para que sejam ratificadas as concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências". EXPLICAÇAO DA EMENTA: Altera a Lei n° 4.947, de 1966. RELATOR: Deputado SERGIO SOUZA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo do Senado Federal. Vista ao Deputado João Grandão em 09/06/2004. Vista concedida aos Deputados Bohn Gass e Evair de Melo. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.969/13 - do deputado Sarney Filho - que "institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências".  EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988. RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY. PARECER: pela rejeição. Vista concedida aos Deputados Marcos Montes e Evair de Melo. 15 - PROJETO DE LEI Nº 6.362/13 - do deputado Wilson Filho - que "dispõe sobre a isenção de cobrança de tarifa de energia elétrica para poços artesianos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado KAIO MANIÇOBA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não deliberado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 376/15 - do deputado Fausto Pinato - que "dispõe sobre a concessão de linhas de financiamento para atender iniciativas de recuperação e/ou preservação voluntária de nascentes, realizados em área rural ou urbana com características rurais, de propriedades privadas ou públicas". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 60/15 - do deputado Pompeo de Mattos - que "altera o art. 1º da Lei nº 6969, de 10 de dezembro de 1981 (dispõe sobre a aquisição, por usucapião especial, de imóveis rurais)". RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.965/13 - do deputado Edinho Bez - que "institui a Cesta Básica Nacional e define os produtos que a compõem". RELATOR: Deputado VALMIR ASSUNÇÃO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 96/15 - do deputado Alceu Moreira - que "dispõe sobre a incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social nas operações de venda de gasolina de aviação". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.070/14 - da deputada Gorete Pereira - que "dispõe sobre a cobrança pelo uso de recursos hídricos provenientes de corpos de água de domínio da União, e dá outras providências". RELATOR: Deputado INDIO DA COSTA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.516/13 - do deputado Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal; para dispor sobre as etapas do Programa Terra Legal e dá outras providências". (Apensado: PL 8222/2014) RELATOR: Deputado FRANCISCO CHAPADINHA. PARECER: pela aprovação desse, com emendas, e pela prejudicialidade do PL 8222/2014, apensado. Não deliberado. 22 - PROJETO DE LEI Nº 30/15 - do deputado Luis Carlos Heinze - que "altera a Lei 12.651/12, de 25 de maio de 2012". EXPLICACAO DA EMENTA: Autoriza a construção de reservatório d'água para projetos de irrigação nos imóveis rurais. RELATOR: Deputado BETO ROSADO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Carlos Henrique Gaguim e Evair de Melo em 06/05/2015. Retirado de pauta a pedido do autor. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.803/12 - do deputado Giovani Cherini - que "institui desconto especial a incidir sobre pagamentos das dívidas rurais que especifica". RELATOR: Deputado ODELMO LEÃO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2012 da CAPADR. Vista ao Deputado João Daniel em 06/05/2015. O Deputado João Daniel apresentou voto em separado em 12/05/2015. Retirado de pauta a pedido do relator. 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do deputado Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição. Vista ao Deputado Marcon em 29/04/2015. Os Deputados Moreira Mendes e Marcon apresentaram voto em separado. Não deliberado. 25 - PROJETO DE LEI Nº 329/15 - do deputado Valmir Assunção - que "dá nova redação ao §1º, do art. 12, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Sergio Souza, em 29/04/2015. O deputado Marcon apresentou voto em separado em 13/5/15. Não deliberado. 26 - PROJETO DE LEI Nº 7.958/14 - do deputado Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia". RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Beto Faro em 13/05/2015. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e cinco minutos. Antes, porém, convidou os parlamentares a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública no dia dois de junho, às catorze horas, no Plenário 6, para “discutir a implementação de políticas para o desenvolvimento econômico da Região do Matopiba”. E, para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Henrique Gaguim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx