Câmara dos Deputados - Comissões

CPI - SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2015 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 18/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Silas Freire e Rocha - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 19/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carlos Zarattini e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 20/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carlos Zarattini e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

4 - REQ 21/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carlos Zarattini e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

5 - REQ 22/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carlos Zarattini e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

6 - REQ 23/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Carlos Zarattini e Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

11 - REQ 24/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal".


RESULTADO:

Não Deliberado 

7 - REQ 25/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - dos Srs. Subtenente Gonzaga e Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

12 - REQ 26/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - da Sra. Eliziane Gama - (RCP 6/2015) - que "requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado".


RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - REQ 27/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Cabo Sabino e outros - (RCP 6/2015) - que "requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

13 - REQ 28/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo".


RESULTADO:

Não Deliberado 

9 - REQ 29/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet".


RESULTADO:

Não Deliberado 

10 - REQ 30/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer, nos termos do artigo 36, I e II do RICD, oitiva, sob compromisso, dos Srs. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Publica de SP, Youssef Abou Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil de SP, Luiz Roberto Hellmeister, Delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro-SP, Sr. Comandante do Grupo de Operações Especial (GOE) e Sra., Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de SP, para que se esclareçam os fatos e as circunstâncias relacionados à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP".


RESULTADO:

Não Deliberado 

14 - REQ 31/2015 CPICARCE => RCP 6/2015 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, que esta CPI designe comissão entre seus membros para realizar diligência in loco, no estado de São Paulo, de verificação e investigação das denúncias referentes à prisão de Verônica Bolina, na capital paulista".


RESULTADO:

Não Deliberado