CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/04/2015

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 18/15 - do Sr. Silas Freire - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Ressocialização do Sistema Prisional Brasileiro".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 19/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as políticas de assistência social destinadas à população prisional e egressa do"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 20/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a situação das políticas voltadas aos egressos do sistema prisional no Brasil".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 21/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as variáveis que incidem na alta taxa de jovens nos presídios brasileiros".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 22/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar a fiscalização do sistema prisional e o combate a práticas de torturas nas prisões".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 23/15 - do Sr. Carlos Zarattini - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de averiguar as estruturas para acompanhamento das alternativas penais no Brasil".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 25/15 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (RCP 6/2015) - que "requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 27/15 - do Sr. Cabo Sabino - (RCP 6/2015) - que "requerer a realização de Audiência Pública visando discutir a estrutura física das unidades prisionais e suas capacidades de recuperação da população carcerária.""
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 29/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer sejam convocados o Sr. Luiz Roberto Hellmeister, delegado titular do 2º Distrito Policial de Bom Retiro-SP, a fim de prestar esclarecimentos acerca dos indícios de racismo, homofobia, tortura, maus-tratos, excessos, abusos, exposição indevida da imagem, coação e constrangimento ilegal envolvendo a prisão e contenção de Verônica Bolina; e a Sra. Heloisa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo, para esclarecimentos sobre as gravações de áudio colhidas durante visita à travesti e posteriormente veiculadas na internet".
NÃO DELIBERADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 30/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer, nos termos do artigo 36, I e II do RICD, oitiva, sob compromisso, dos Srs. Alexandre de Moraes, Secretário de Segurança Publica de SP, Youssef Abou Chahin, Delegado Geral da Polícia Civil de SP, Luiz Roberto Hellmeister, Delegado do 2° Distrito Policial de Bom Retiro-SP, Sr. Comandante do Grupo de Operações Especial (GOE) e Sra., Heloísa Alves, Coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual de SP, para que se esclareçam os fatos e as circunstâncias relacionados à prisão de Verônica Bolina em São Paulo/SP".
NÃO DELIBERADO.


11 -

REQUERIMENTO Nº 24/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de diligência para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do Distrito Federal".
NÃO DELIBERADO.


12 -

REQUERIMENTO Nº 26/15 - da Sra. Eliziane Gama - (RCP 6/2015) - que "requer designação de comissão entre os membros da CPI para realizar diligência no Estado do Maranhão para verificação das condições das unidades prisionais daquele Estado".
NÃO DELIBERADO.


13 -

REQUERIMENTO Nº 28/15 - da Sra. Erika Kokay - (RCP 6/2015) - que "requer a realização de diligência desta CPI com o objetivo de colher depoimento de Verônica Bolina, na condição de testemunha, atualmente presa no 2º Distrito Policial de Bom Retiro, São Paulo".
NÃO DELIBERADO.


14 -

REQUERIMENTO Nº 31/15 - do Sr. Edmilson Rodrigues - (RCP 6/2015) - que "requer, nos termos do artigo 36, II e IV do RICD, que esta CPI designe comissão entre seus membros para realizar diligência in loco, no estado de São Paulo, de verificação e investigação das denúncias referentes à prisão de Verônica Bolina, na capital paulista".
NÃO DELIBERADO.