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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/3/2015 às 11h14

Requerimentos

1 - REQ 1/2015 CDEICS - do Sr. Mauro Pereira - que "solicita seja convidado o Sr. Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia a comparecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para prestar informações sobre o aumento da energia elétrica".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Jorge Boeira (PP-SC). 
Aprovado, em forma de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 2/2015 CDEICS - do Sr. Mauro Pereira - que "solicita seja convidado o Sr. ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer na Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria e Comércio para prestar informações sobre o aumento da energia elétrica".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 3/2015 CDEICS - do Sr. Helder Salomão - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para o fortalecimento dos Pequenos Negócios e o Empreendedorismo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PLP 351/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Renato Molling apresentou voto em separado em 24/03/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 


Tramitação Ordinária

5 - PL 4961/2005 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007) Explicação: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 10/03/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Helder Salomão. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 4550/1998 - do Senado Federal - Benedita da Silva - (PLS 241/1995) - que "altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)". Explicação: Obriga as empresas que tenham pelo menos 30 (trinta) trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade, sendo garantida a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de trinta trabalhadores.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator e pelo Deputado Helder Salomão. 


7 - PL 5332/2013 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014 (Apensado: PL 1820/2019))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7212/2014, apensado, com substitutivo.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 19/08/2015.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


8 - PL 6906/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

9 - PL 6792/2006 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012), PL 3213/2008 (Apensado: PL 10337/2018 (Apensado: PL 2359/2020 (Apensados: PL 3854/2021 e PL 1142/2023))), PL 1158/2015, PL 3148/2015 (Apensados: PL 3444/2015 e PL 3587/2019), PL 5439/2016 (Apensado: PL 935/2021) e PL 10365/2018), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012, PL 6709/2013 e PL 1833/2015)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006, da Emenda 2/2011, das Emendas 1, 2, 3 e 4/2007 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira e Renato Molling. 


10 - PL 263/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensados: PL 932/2011, PL 1013/2015 e PL 1092/2015)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 932/2011, apensado.
O Deputado Roberto Góes apresentou voto em separado em 26/05/2015.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Jorge Boeira (PP-SC) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI). 
Vista conjunta aos Deputados Deoclides Macedo e Mandetta. 


11 - PL 699/2011 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensados: PL 3880/2012 (Apensados: PL 568/2015, PL 1145/2015, PL 3872/2015, PL 8704/2017, PL 9574/2018, PL 2376/2019 e PL 3868/2023), PL 1598/2015, PL 3287/2015 (Apensados: PL 4100/2015, PL 6263/2016, PL 8209/2017, PL 9946/2018, PL 3437/2019 (Apensado: PL 856/2023), PL 4933/2019 (Apensados: PL 5145/2019 e PL 6126/2023), PL 1165/2021 e PL 4727/2023), PL 3712/2015, PL 6633/2016, PL 5888/2019 (Apensado: PL 940/2024), PL 3588/2021 e PL 1670/2022)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


12 - PL 3547/2012 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 18/03/2015.
RESULTADO:

Não Deliberado em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário. 


13 - PL 3988/2012 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 (Apensado: PL 1611/2015) e PL 5275/2013 (Apensados: PL 5794/2013 (Apensados: PL 6153/2013 e PL 9340/2017), PL 6910/2017 e PL 5086/2019))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laercio Oliveira e Helder Salomão. 


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