CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/03/2015
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

 
A -

Reunião Deliberativa:


A) Eleição do 2º Vice-Presidente;
ADIADA PARA O DIA 18/03/2015.


B) Votação dos Procedimentos da CDEIC em 2015;

PROCEDIMENTOS APROVADOS PELA CDEIC EM 2015

Em consonância ao que dispõe o artigo 51 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, são adotados os seguintes procedimentos:

 

A – Para constarem das pautas das reuniões deliberativas das quartas-feiras, os Requerimentos deverão ser protocolados na Comissão até o final da Ordem do Dia das Sessões Deliberativas Ordinárias de terça-feira. Após esse prazo, somente poderão constar da pauta da reunião de quarta-feira como matéria extra pauta, com apoiamento de 1/3 dos membros, submetida à votação nominal;

 

B – Os Requerimentos de retirada de pauta de proposição da Ordem do Dia da Comissão necessitam da presença do(a) parlamentar;

 

C – As retiradas de proposições da Ordem do Dia serão limitadas a três vezes. Da próxima vez que constarem na Ordem do Dia, serão deliberadas;

 

D – Proposições constantes da Ordem do Dia sem a presença do Relator, serão retiradas de pauta de ofício, pelo Presidente, por duas vezes. Na terceira vez que constarem, persistindo a ausência do Relator, será designado Relator Substituto;

 

E – Os pedidos de relatoria de proposições deverão ser encaminhados para o e-mail da comissão  (cdeic@camara.leg.br)  e estarão sujeitos à análise do presidente desta comissão;

 

F – A logística de eventos realizados fora do edifício sede da Câmara dos Deputados será de responsabilidade do Deputado solicitante;

 

G – De acordo com a Questão de Ordem nº 218/2012, alterações na pauta desta Comissão poderão ser efetuadas até o término do expediente da Câmara dos Deputados do dia antecedente à realização da reunião;

 

H - Os requerimentos de inversão de pauta devem ser apresentados nos primeiros quinze minutos da reunião e serão votados em bloco. A votação da matéria respeitará a ordem de apresentação do requerimento;

 

I - De acordo com o artigo 101 do regimento interno, os requerimentos de retirada de pauta serão apreciados no momento em que a respectiva matéria for anunciada.
 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/15 - do Sr. Mauro Pereira - que "solicita seja convidado o Sr. Eduardo Braga, Ministro de Estado de Minas e Energia a comparecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para prestar informações sobre o aumento da energia elétrica".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JORGE BOEIRA (PP-SC).
APROVADO, EM FORMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/15 - do Sr. Mauro Pereira - que "solicita seja convidado o Sr. ROMEU DONIZETE RUFINO, Diretor Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica, a comparecer na Comissão de Desenvolvimento Economico, Indústria e Comércio para prestar informações sobre o aumento da energia elétrica".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI).
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/15 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e apresentar propostas para o fortalecimento dos Pequenos Negócios e o Empreendedorismo".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 351/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento)".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RENATO MOLLING.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
Os Deputados Ronaldo Zulke e Helder Salomão apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR E PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.550/98 - do Senado Federal - Benedita da Silva - (PLS 241/1995) - que "altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Obriga as empresas que tenham pelo menos 30 (trinta) trabalhadores a destinar local apropriado para os filhos dos empregados, durante o período de amamentação, até os seis anos de idade, sendo garantida a manutenção de assistência técnica e educacional, excetuando as microempresas e as empresas que empregam menos de trinta trabalhadores.

RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2014.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR E PELO DEPUTADO HELDER SALOMÃO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.332/13 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 55/2008) - que "acrescenta art. 2º-A à Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências, para estabelecer metas de emissão de dióxido de carbono". (Apensado: PL 7212/2014)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7212/2014, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.906/13 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.792/06 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera o caput e o inciso II do art. 22 da Lei nº 9.492, de 1997, dispondo sobre informações exigidas para registro, intimação e emissão do instrumento de protesto". (Apensados: PL 7445/2006, PL 450/2007 (Apensados: PL 900/2007 (Apensados: PL 5330/2009 e PL 4555/2012) e PL 3213/2008), PL 4188/2008, PL 4807/2009 (Apensado: PL 631/2011), PL 3148/2012 e PL 6709/2013)
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2006, da Emenda 2/2011, das Emendas 1, 2, 3 e 4/2007 ao PL 7445/2006, das Emendas 1 e 2/2012 ao PL 3148/2012, do PL 7445/2006, do PL 450/2007, do PL 4188/2008, do PL 3148/2012, do PL 3213/2008, do PL 5330/2009, e do PL 631/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 1, do PL 4807/2009, do PL 6709/2013, do PL 900/2007, e do PL 4555/2012, apensados.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 10/12/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA E RENATO MOLLING.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 263/11 - do Sr. Marçal Filho - que "assegura aos profissionais da educação básica, no exercício da profissão, o pagamento da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer e define outras providências". (Apensado: PL 932/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 932/2011, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), DEP. JORGE BOEIRA (PP-SC) E DEP. JÚLIO CESAR (PSD-PI).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DEOCLIDES MACEDO E MANDETTA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 699/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002". (Apensado: PL 3880/2012 (Apensado: PL 568/2015))
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3880/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.547/12 - do Sr. Hugo Motta - que "dispõe sobre a informação do ano de fabricação e do ano-modelo no Certificado de Registro de Veículo e no Certificado de Licenciamento Anual, previstos na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". (Apensados: PL 3678/2012 e PL 4153/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3678/2012, e do PL 4153/2012, apensados.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS LAERCIO OLIVEIRA E HELDER SALOMÃO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.692/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 6.750/13 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.525/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o BNDES de conceder financiamento a taxas subsidiadas para viabilizar projetos que contemplem atos de concentração econômica.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.867/14 - do Sr. Vicentinho - que "assegura a manutenção e o fomento do emprego nas indústrias gráficas e disciplina a aquisição de livros adquiridos pelo Poder Público por meio do PNLD - Programa Nacional do Livro Didático, e similar, bem como a produção e impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal da Lei Rouanet"
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.313, de 1991.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.