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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 2/4/2014 às 10h22

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 563/2014 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


15 - REQ 564/2014 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requeiro que seja realiza audiência pública para discutir os transportes modal e ferroviário e de commodities no Brasil, convidando: - Rumo Logística Operadora Multimodal S.A; - Cosan S.A. Indústria e Comércio; - Valec; - Aprosoja; - Alcopoa; - Única".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 527/2014 CAPADR - dos Srs. Moreira Mendes e Junji Abe - que "requer seja encaminhada representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para imediata e urgente instauração de processo administrativo com imposição de medida preventiva para apuração de infração à ordem econômica perpetrada por Rumo Logística Operadora Multimodal S.A. e Cosan S.A. Indústria e Comércio (art. 66, parágrafo 2º c/c art. 36 da Lei 12.529/11)"


RESULTADO:

Aprovado com a substituição da expressão "instauração" por "investigação" e acrescentar a expressão "caso necessário" após a palavra preventiva. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 531/2014 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Guido Mantega, Ministro da Fazenda, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".


RESULTADO:

Aprovado com a substituição da convocação do Ministro Guido Mantega pelo convite ao Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Jorge Fontes Hereda. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 532/2014 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Mauro Borges, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite ao convite ao Presidente do BNDES, Sr. Luciano Coutinho. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 533/2014 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita seja convocado o Sr. Gilberto Carvalho, Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da denúncia de repasse do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e da Caixa Econômica Federal - CEF ao 6º Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores sem Terra - MST".


RESULTADO:

Aprovado, transformado em convite. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 554/2014 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm - que "requer realização de Audiência Pública em Brasília e Encontros em cinco regiões do país para discussão do PL 2086/2011, que trata da proibição das perseguições seguidas de laçadas e derrubadas de animal em rodeios".


RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - REQ 560/2014 CAPADR - do Sr. Paulo Feijó - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização do "I Simpósio Brasileiro de Hidrovias"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - REQ 561/2014 CAPADR - do Sr. Paulo Feijó - que "requer, nos termos regimentais, seja prestada homenagem, em data a ser agendada, à Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Oeste Catarinense - SICOOB CREDIMOC - pelos 25 anos de funcionamento e serviços prestados em Xanxerê/SC e na Região".


RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - REQ 562/2014 CAPADR => PL 2325/2007 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PL 2325/2007) - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei n.º 2.325 de 2007, que altera a Lei 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão da Associção Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 6856/2013 - do Senado Federal - Ana Rita - (PLS 680/2011) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir grupos formais e informais de mulheres da agricultura familiar entre aqueles com prioridade na aquisição de gêneros alimentícios no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e para estabelecer que pelo menos 50% (cinquenta por cento) da venda da família será feita no nome da mulher".
RELATOR: Deputado HÉLIO SANTOS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

12 - PL 2452/2011 - do Sr. Efraim Filho - que "dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal". (Apensados: PL 3024/2011 e PL 4977/2013)
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4977/2013, apensado, e pela aprovação do PL 3024/2011, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 5919/2013 - do Sr. Dr. Jorge Silva - (PLC 183/2015) - que "altera a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973". Explicação: Garante indenização de benfeitorias ao ocupante de boa-fé em terras indígenas.
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
O Deputado Padre João apresentou voto em separado em 05/08/2014.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Padre João. 


10 - PL 6176/2013 - do Sr. Padre João - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
Os Deputados Lira Maia e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 09/04/2014.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Lira Maia e Luis Carlos Heinze. 


11 - PL 6330/2013 - do Sr. Afonso Hamm - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente com o plantio de espécies frutíferas de valor econômico e dentro dos critérios e exigências estabelecidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Padre João. (VOTAÇÃO)